Efeitos da Implementação do Piso Salarial Profissional Nacional na carreira dos docentes da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais: subsídio e sistema unificado de remuneração

• Autor(a) principal: Clayton Lucio Coelho
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ARRJPW
• topic: Subsídio; Plano de carreira; Piso Salarial Profissional Nacional; Politica salarial; Professores Salários, etc; Educação; Educação e Estado; Educação Financiamento

Esta dissertação apresenta estudo sobre as alterações ocorridas no plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais a partir de 2008, quando da promulgação da Lei n. 11.738/2008 (BRASIL, 2008), que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Tais alterações ocorreram de forma mais acentuada em 2010, quando da aprovação do Projeto de Lei estadual que instituiu o subsídio como forma de pagamento aos servidores da educação, além de implementar mudanças estruturais na carreira docente. No ano seguinte, em 2011, outro Projeto de Lei estadual originou o Sistema Unificado de Remuneração, promovendo assim o reposicionamento definitivo dos servidores na carreira e o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional sob a forma definitiva de subsídio aos professores e especialistas, de forma parcelada, até 2015. A pesquisa foi realizada por meio de levantamento documental em arquivos disponíveis na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais e órgãos do Governo do Estado de Minas Gerais, além de entrevistas com atores envolvidos no processo de implementação do Piso Salarial Nacional na carreira dos docentes da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais. A técnica utilizada foi a análise de conteúdo, por meio da qual concluiu-se que o Governo de Estado de Minas Gerais, ao implementar o Piso Salarial Nacional sob a forma de subsídio, promoveu mudanças expressivas na estrutura da carreira docente com a redução nos níveis de promoção e progressão; o fim da possibilidade de adquirir gratificações, benefícios ou vantagens decorrentes do tempo de serviço na carreira; além do reposicionamento dos servidores mais antigos para o início da carreira, gerando descontentamento, perda salarial e de garantias anteriormente instituídas.