O acesso tecnológico à justiça: por um uso contra-hegemônico do big data e dos algoritmos

• Autor(a) principal: Caio Augusto Souza Lara
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/DIRS-BC6UDB
• topic: Direitos humanos; controle social; algoritmos de computador; big data; acesso à justiça; Direitos humanos; Acesso à justiça; Algoritmos de computador; Controle social; Big Data

A tese que ora se apresenta consiste no estudo do acesso tecnológico à justiça no século XXI,essencialmente pela via dos direitos, a partir da evolução do big data e da escrita dos algoritmos.Com a análise dos elementos constitutivos do novo paradigma apresentado, objetivou-se, como trabalho, demonstrar como a datificação do comportamento humano em um grande volumee seu controle por grandes corporações tecnológicas podem servir para a manipulação domercado e da sociedade, interferir em processos democráticos e servir de mecanismo deopressão para grupos humanos minoritários. Procurou-se desvendar as práticas globais com ouso do big data e seus principais problemas, bem como descrever como atuam os algoritmoshegemônicos de mercado e suas contradições essenciais. Buscou-se investigar e avaliar apossibilidade da adoção de uma abordagem contra-hegemônica do big data e dos algoritmospor meio de uma forma de controle social, agora numa perspectiva de efetivação dos direitossociais. Isto constituiria uma nova fase de acesso à justiça, a quinta, própria de uma sociedadeinfodemocrática. Para tanto, a vertente metodológica adotada na investigação científica foi ajurídico-sociológica, a técnica escolhida foi a pesquisa teórica, o raciocínio predominantementedialético e o tipo de pesquisa selecionado foi o chamado jurídico-projetivo ou jurídico prospectivo,de grande importância para análise de tendências, em que se partiu de premissas e condiçõesvigentes para detectar tendências futuras de determinado instituto jurídico, no caso astransformações tecnológicas do acesso à justiça. No sexto capítulo, adotou-se uma abordagem dotipo jurídico-propositivo, em que foram propostos elementos de um aplicativo para a gestão doclima escolar.