O ensino de Filosofia no nível médio: reintrodução ou certidão de nascimento?

• Autor(a) principal: Maria Teresa Marques Amaral
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-9N7G5B
• topic: Legislação e ensino de filosofia; Ensino de filosofia; Ensino médio; Educação; Filosofia Estudo e ensino ; Ensino Legislação; Ensino médio

O objeto desta pesquisa é o ensino de filosofia no ensino médio da escola brasileira contemporânea. O objetivo é investigar o papel das diferentes instituições/órgãos envolvidas nas decisões da inclusão ou exclusão do ensino dessa disciplina. Ao mesmo tempo em que se indaga sobre a possibilidade do ensino de filosofia na escola média brasileira que convive historicamente com uma ambiguidade entre desejo e recusa pelo acesso a essa área de conhecimento inútil e necessária. Inicialmente, foram identificadas como instâncias de deliberação relacionadas mais diretamente com a proposta de inclusão/exclusão do ensino de filosofia: o Conselho Federal de Educação, que a partir de 1995 passa a ser Conselho Nacional de Educação (CNE) com sua Câmara de Educação Básica (CEB); o Ministério da Educação (MEC) em diferentes mandatos; Secretaria de Ensino Médio e Tecnológico (SEMTEC), no seu papel atuante no final dos anos 90 junto às decisões sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Também foram incluídas as duas casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal, que colocaram em suas pautas reformulações na LDB 9.394/96 com vistas à obrigatoriedade do ensino de filosofia. O Projeto de Lei do Senado (PLS), apresentado e aprovado nas duas casas, foi vetado pela Presidência da República em 2001, retorna na mudança de governo e é aprovado em 2008. Ao resgatar os discursos dessas duas instâncias decisórias que consolidaram políticas educacionais ao longo do período de regulamentação da LDB 9.394/96, foi possível recuperar as diferentes posições presentes nesses dois espaços independentes, que assumem posições antagônicas, a partir do mesmo dispositivo legislativo, o art. 36, §1º, inciso III, da lei n. 9.394/96. O Conselho Nacional veta a obrigatoriedade da inclusão do ensino de filosofia, enquanto as Câmaras legislativas, apesar do veto presidencial em 2001, insistem em retomar o Projeto de Lei que iria garantir, através da Lei 11.684/2008, a alteração do art. 36, §1º, inciso III, na lei n. 9.394/96. Por último, discutem-se as questões que a formação de professores de filosofia coloca para o cotidiano de formadores de formadores. Entre esses desafios encontra-se a possível interconexão entre os três tipos de pressuposições: sociopolíticas marcadas pela presença oficial ou oficiosa do ensino de filosofia na escola brasileira; as pressuposições propriamente filosóficas que carregam uma antinomia entre o transbordamento como área de conhecimento e a delimitação de espaço, tempo e necessidade da escola; por fim as possibilidades pedagógicas que nos conduzem às seguintes interrogações: quais os pressupostos pedagógicos para o ensino da filosofia? Qual é o «contrato didático» possível para ensinar filosofia?