Federalismo e política educacional: um estudo sobre o regime de colaboração no estado do Pará

• Autor(a) principal: Telma Cristina Guerreiro Pinto Barroso
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/50357
• topic: Educação; Federalismo; Relações de colaboração; Pará; Brasil; Educação; Educação e estado - Brasil; Políticas públicas - Brasil; Federalismo - Brasil

Esta tese tem como objetivo analisar as relações intergovernamentais da federação brasileira e suas consequências para definir políticas de educação pública no Brasil e de modo especial no Estado do Pará nos anos de 1990. A pergunta que motivou este estudo é sobre como se instituem as relações intergovernamentais e qual sua influência na definição de políticas sociais? O trabalho delimita-se quanto às relações estabelecidas entre os membros participantes da federação, ao longo do século XX, no território nacional brasileiro. Analisa as estratégias para elaborar a política de educação do Estado do Pará dos anos de 1990. Trata-se de um estudo documental que interpreta a relação intergovernamental a partir de revisão de bibliografia pertinente à teoria das formas de Estado, com destaque a tipologia de governo e a federação, para identificar seus princípios norteadores. Baseia-se em referencial teórico que procura firmar posição em uma compreensão ampliada do Estado, de modo a se obter o entendimento acerca da concretização da República Federativa brasileira. A tese está composta de três Capítulos. O Capítulo 1 traça o histórico e características da forma de governo federativo. O capítulo 2 assinala e analisa a institucionalização do governo federativo no Estado brasileiro, desde sua promulgação (1889) até a década de 1990, destaca características das relações entre os níveis da federação. O Capítulo 3 analisa a relação intergovernamental e a efetivação de políticas educacionais no Brasil e no Estado do Pará, nos anos de 1990. Algumas conclusões: todos os membros participantes do governo federativo devem “consentir” em subordinar-se a orientações centrais; o desenvolvimento da história das relações intergovernamentais brasileiras oscilou quanto ao cumprimento ou não dos princípios federativos da autonomia e da interdependência, de acordo com a conjuntura inscrita na relação da sociedade civil com Estado. Na história das relações intergovernamentais entre a União e o Estado do Pará os governantes paraenses da década de 1990 aderiram às propostas hegemônicas dirigidas pelo governo nacional; a adesão não ocorreu como reflexo, mas foi assumida como identificação e integração ideológica entre os projetos de Estado adotado por seus dirigentes.