Diálogo social e prevenção como estratégias de política de segurança e saúde no trabalho: em busca da efetividade do direito à vida, à integridade física e à saúde dos trabalhadores da construção civil

• Autor(a) principal: Rene Morais da Costa Braga
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASGJ54
• topic: Convenção 155 da OIT; Convenção 187 da OIT; Segurança e saúde no trabalho; PLANSAT; PNSST; Diálogo Social; Construção Civil; NINTER; Relações trabalhistas; Ambiente de trabalho Medidas de segurança; Direito do trabalho; Saúde do trabalhador

O trabalho busca analisar a efetividade do direito a um meio ambiente do trabalho saudável e seguro e a adequação da técnica do diálogo social para aumentar essa efetividade. A análise proposta é centrada no área econômica da construção civil e na proposição de parâmetros de aplicação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (Decreto nº 7.602/2011). Com o objetivo de elaborar o melhor conteúdo propositivo ao segmento da construção, o trabalho desenvolve uma análise do perfil dos trabalhadores da construção civil e da dinâmica do setor. A própria Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho também será objeto de análise, desde as Convenções da OIT que motivaram sua edição até o atual cenário de ausência de vontade política em sua implementação, além da edição do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho como mero cumprimento de determinações da OIT e desacompanhado de qualquer medida efetiva. Não obstante, o foco propositivo do trabalho está nos objetivos 5 e 7 do PLANSAT, que versam sobre a produção e disponibilização de conhecimento sobre saúde e segurança do trabalho em rede e a capacitação dos trabalhadores tendo em vista a técnica do diálogo social e sua adequada instrumentalização como meio de suplantar a ausência de vontade política dos representantes eleitos. Como exemplo a ser seguido, o trabalho apresenta análise do conselho tripartite do Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista, instituição e instituto jurídico prevista no artigo 625-H da Consolidação das Leis do Trabalho, e que demonstra o ambiente institucional propício para a aplicação da técnica do diálogo social nos moldes propostos pelo trabalho.