Custeio da atenção primária à saúde nos municípios da região sudoeste do estado de Minas Gerais: um estudo sobre o centro de resultado Estratégia Saúde da Família sob a ótica do risco financeiro operacional da atividade

• Autor(a) principal: Rogério Cardoso
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-9NNH78
• topic: Estratégia Saúde da Família; Financiamento em Saúde; Gestão financeira municipal em saúde; Custos e análise de custos; Contabilidade gerencial em saúde pública; Saúde Custos Minas Gerais; Contabilidade gerencial

A saúde no Brasil possui como marco histórico, a sua inclusão na Constituição Federal de 1988, o que dá ao povo brasileiro garantia de acesso, fato este que gerou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), que se organiza a partir da Atenção Primária à Saúde (APS) e para facilitar o acesso da população à rede de serviços de saúde, foi criado Estratégia Saúde da Família (ESF). Mediante estudos que apontam insuficiência do financiamento federal e estadual a este tipo serviço de saúde, verificou-se que os municípios são responsáveis por boa parte dos recursos aplicados na ESF. Este estudo, é classificado como exploratório-descritivo de caráter quantitativo, possui como objetivo dimensionar o risco financeiro operacional implícito na manutenção das atividades da Estratégia Saúde da Família para os municípios da região sudoeste mineira. Para consecução deste objetivo, foram utilizadas diversas técnicas de pesquisa. Uma das técnicas mais utilizadas foi a pesquisa documental que serviu para identificar e classificar as ESFs dos municípios do sudoeste mineiro, quanto ao número de equipes, de profissionais e especificação da população atendida, e ainda, identificar e medir as receitas e os gastos das ESFs nos municípios e, assim, identificar a participação de cada ente da federação em seu financiamento. Para classificar as ESFs em relação às suas características básicas de APS foi realizada pesquisa de campo, que utilizou como instrumento, o formulário PCATool-Brasil, aplicado aos coordenadores das APSs/ESFs em cada município. Por fim, para dimensionar o risco financeiro operacional das ESFs nos municípios pesquisados, os resultados da pesquisa documental e de campo foram confrontados com a legislação e pesquisas anteriores. Os resultados de pesquisa encontrados demonstram que os gastos para manutenção das atividades das ESFs nos municípios pesquisados, são distribuídos da seguinte forma: União 52,07%, Estado de Minas Gerais 3,91% e Municípios pesquisados da Região Sudoeste de Minas Gerais 44,03%. Os gastos apresentam amplitude de 71,51%. Ou seja, gastos dos municípios pesquisados nas ESFs, no período entre 2010 e 2012, variaram entre 1,79% e 73,30%. Estes recursos foram consumidos da seguinte forma: Mão de obra (pessoal) 88,69%, materiais de consumo 6,17% e serviços relacionados 5,14%. O gasto per capita médio, por habitante atendido (per capita médio), nas ESFs dos municípios pesquisados nos exercícios 2010, 2011 e 2012, foi respectivamente: R$ 110,11, R$ 131,76 e R$ 155,46. Quanto ao atendimento das características de APS, a partir da aplicação do formulário PCAtool-Brasil, a pesquisa de campo constatou que os municípios pesquisados da região sudoeste do estado de Minas Gerais, em uma nota de 1 a 4, alcançou 3,47. Portanto é possível inferir que os municípios pesquisados atendem as características de APS. Resultado que corroborado pelo índice de cumprimento das metas pactuadas, junto à Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Minas Gerais, por meio do Programa Saúde em Casa, e ainda, pelo índice de cobertura da população atinge resultado superior à média estadual e nacional. O risco financeiro operacional é reflexo da qualidade dos serviços prestados por esta política de saúde e seu nível de planejamento. Diante de tal cenário, faz-se necessário a implementação de política de planejamento e gestão de risco operacional. A partir dos instrumentos de planejamento obrigatórios para os municípios, Plano Municipal de Saúde, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária anual. Dividindo as áreas de atuação das Secretárias Municipais de Saúde em centros de resultado ou de investimentos é possível contribuir para que as ações governamentais alcancem a efetividade.