Do estado de "armário" para “problema público”: análise sobre o processo de aquisição de visibilidade estatística da população LGBT no Sistema Único de Assistência Social de Belo Horizonte/MG – SUAS-BH

• Autor(a) principal: Walkiria Glanert Mazetto
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/60236
• topic: Visibilidade LGBTQIA+; Invisibilidade estatística.; Assistência social; Politicas públicas; Sociologia - Teses; Pessoas LGBTQ+ - Teses; Assistência social - Teses

O presente Trabalho procura demonstrar o modo como a população LGBT conseguiu, em alguma medida, sair do “Estado de Armário” para se tornar um “Problema Público” no curso de um longo processo histórico de aquisição de visibilidade em bancos de dados públicos. Elegeu-se como universo de análise a Política Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Belo Horizonte- PBH, que compõe o Sistema Único de Assistência Social- SUAS em nível nacional, chamado de SUAS-BH. Esta escolha ocorreu em virtude desta política já possuir os campos de orientação sexual e identidade de gênero no principal banco de dados oficial, intitulado Sistema de Informação e Gestão de Programas Sociais - SIGPS. No entanto, não são campos de preenchimento obrigatório pelos (as) agentes públicos e apresentam taxa de preenchimento de apenas 1% em relação ao quantitativo geral de cadastros. Partiu-se do pressuposto que a visibilidade estatística da população LGBT no SUAS-BH hoje resulta de um processo histórico de constituição de agenda pública e institucional inerente a cultura de problemas públicos. O objetivo da pesquisa consistiu em compreender o processo de aquisição de visibilidade estatística da população LGBT no SUAS-BH. Para tanto, objetivou-se analisar quais são as políticas, órgãos e serviços (governamentais e não governamentais) que estiveram ou estão envolvidos neste processo, como se relacionam, quais os focos potenciais de conflitos, como as tensões aparecem e são (ou não) resolvidas. A metodologia utilizada foi a qualitativa, por meio da pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Ainda, valeu-se da observação participante, considerando a imersão profissional da autora, o que estabeleceu um recorte empírico da investigação científica. A pesquisa documental teve por objetivo investigar os mais diversos documentos institucionais do SUAS-BH que permitissem comparar o discurso oficial governamental com os dados estatísticos encontrados e a opinião dos (as) 29 agentes públicos entrevistados (as). O tratamento do material foi feito através de análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa indicaram que o processo de visibilidade estatística LGBT no SUAS-BH se expressa em três aspectos gerais: 1) Aspectos históricos: demonstrou-se este processo de constituição de agenda LGBT e como se interseccionou tardiamente no SUAS-BH se comparado às demais políticas públicas. Constataram-se avanços ao tempo que hoje este segmento já se expressa como público-prioritário em normativas do SUAS-BH. No entanto, apresentaram-se dois aspectos que imprimem barreiras e dificuldades, sendo: 2) Aspectos estruturais: dificuldades operacionais em relação aos bancos de dados; qualificação técnica e normativas específicas; relações entre o Estado e o terceiro setor; instrumentalização estatística e a vigilância socioassistencial; e 3) Aspectos simbólicos ou culturais: posturas individuais, opiniões, estigmas, questões religiosas, valores éticos, morais, concepções políticas, ideológicas, modos de vida, questões geracionais, etc. Conclui-se que a visibilidade estatística da população LGBT existente no SUAS-BH hoje resulta de um processo histórico de constituição de agenda pública e institucional inerente a cultura de problemas públicos que avançou a partir da pressão do ativismo social LGBT passando de “estado de coisas” para um problema público, mas que tem esbarrado em aspectos estruturais e simbólicos da dinâmica estatal que sinalizam que a visibilidade estatística LGBT é um campo em disputa de poder na arena política.