Contrarreformas trabalhistas e (mais) valorização da negociação coletiva no contexto da crise sanitária

• Autor(a) principal: Gustavo Seferian Scheffer Machado
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: https://doi.org/10.30612/videre.v12i25.11789; http://hdl.handle.net/1843/42697; https://orcid.org/ 0000-0002-5587-6734
• topic: Negociação coletiva; Precarização; Mais-valorização; Autonomia individual da vontade; COVID-19; Direito do trabalho; Negociação coletiva do trabalho; Mais-valia; COVID-19 Pandemia, 2020-

O artigo aborda as alterações trazidas na CLT no que se refere ao permissivo à negociação coletiva para flexibilizar direitos trabalhistas legalmente consagrados. Desde o materialismo histórico e dialético, e discutindo aspectos dogmáticos, históricos e sociais da juridicidade, o estudo busca demonstrar que esta alteração legislativa, em que pese revestida de traços ideológicos que sinalizem em sentido diverso, é um reflexo da ofensiva burguesa ante os direitos trabalhistas, evidenciando que (i) a “valorização” da composição coletiva nada traz de prestígio à concertação social como meio eficaz de adequação das relações trabalhistas; (ii) que sua principal funcionalidade é a indução ao aprofundamento da lógica de exploração da força de trabalho, daí poder ser lida como uma mais-valorização da negociação coletiva; (iii) servindo de fissura relevante a proporcionar aberturas à radicalização da autonomia individual da vontade, a exemplo do julgamento pelo STF da ADI 6.363, em abril de 2020, no contexto da crise sanitária resultante da pandemia da COVID-19.