Ações afirmativas e a teoria da justiça de John Rawls

• Autor(a) principal: Franklin VinÍcius Marques Dutra
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-BBXGBA
• topic: John Rawls; Robert S Taylor; Ações Afirmativas; Justiça como Equidade; Justiça Procedimental Pura; Direito Filosofia; Taylor, Robert S; Rawls, John, 1921-2002; Justiça (Filosofia); Equidade

O objeto deste trabalho é o lugar das ações afirmativas na teoria de John Rawls. Para tanto, começa-se traçando a relação entre a justiça como equidade e a não discriminação. A partir daí, diante da falta de manifestações do próprio Rawls, apresenta-se a visão de diversos autores que já trabalharam a justificação rawlsiana das ações afirmativas. Dentre eles, foca-se na interpretação proposta por Robert S. Taylor, para quem a justiça como equidade não justifica a existência de cotas nem mesmo em condições não ideais. A tese aqui levantada é que o autor está equivocado em ambas as condições ideais e não ideais de justiça. No caso ideal, o cerne do problema surge na questão da superação (ou não) da opressão sistemática em uma sociedade bem ordenada. Como próprio Taylor, em texto posterior, mostra-se inseguro quanto à questão, seu argumento torna-se, no mínimo, inconclusivo. Além disso, defende-se que Taylor não compreendeu corretamente a prioridade lexical dos princípios, e que as cotas não entram em conflito com a igualdade de oportunidades formal. Sustenta-se, com isso, que as ações afirmativas são compatíveis com a teoria ideal de Rawls. Já em condições não ideais, são dois os argumentos centrais para justificar as ações afirmativas. O primeiro estabelece os limites de aplicação da justiça procedimental pura e reconstrói a noção de procedimentalismo puro em condições não ideais à luz do equilíbrio reflexivo. O segundo ventila a possibilidade de ações afirmativas com base em uma forma especial do princípio da diferença, sensível a desigualdades não apenas de renda e riqueza e tendo em vista os papéis da teoria não ideal. Ao final, tendo sido o projeto bem-sucedido, encontram-se argumentos favoráveis às ações afirmativas rawlsianas, sem perder de vista os valores essenciais do liberalismo de Rawls, como autonomia, individualismo e procedimentalismo.