O Direito na era da inovação tecnológica, propriedade intelectual e biotecnologia

• Autor(a) principal: Katia Maria Ferreira Faria Abi-ackel
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B4AHE4
• topic: Ensino Jurídico; Pós Graduação em Direito; Biotecnologia; Propriedade Intelectual; Inovação Tecnológica; Inovação Tecnológica; Propriedade intelectual

O jurista não pode ficar a margem do desenvolvimento tecnológico, razão pela qual se propõe a criação de um curso de pós-graduação em Direito, interdisplinar, com o intuito de equipar o profissional da área jurídica, para atuar em instituições voltadas para a tecnologia, como empresas, NITs e Universidades, na solução do contencioso e na gestão dos litígios que decorrem das inovações tecnológicas. Assim, além do aspecto teórico investigativo, o curso terá um viés prático, visto que partindo do arcabouço das normas, dos tratados internacionais e dos marcos legais, contemplará a análise de casos, processos e jurisprudências, com a redação de pareceres técnicos jurídicos, instrumentos contratuais e de proteção aos direitos e ativos intangíveis, como patentes, qualificando o aluno para atuar nas fases dos procedimentos de registros dos direitos decorrentes da propriedade intelectual e de medicamentos, juntamente aos órgãos competentes, além da solução extrajudicial heterônoma dos litígios, através da conciliação, mediação e arbitragem. No contencioso judicial, a prática jurídica propiciará a redação de peças processuais inerentes ao exercício da advocacia, Ministério Público e magistratura, em ações que versem sobre os institutos, negócios jurídicos, demandas éticas e impasses da tecnologia. Para tanto, o curso foi programado para ser integralizado em 12 (doze) meses, com aulas ministradas em dois dias da semana, às terças e quintas-feiras, de 19h00 às 22h30 e estruturado com a carga horária de 432 (quatrocentas e trinta e duas) horas-aula, distribuídas em 336 h/a (trezentas e trinta e seis horas-aula), com atividades ministradas em sala de aula, na modalidade presencial, acrescida de 36 h/a (trinta e seis horas-aulas) ministradas na modalidade virtual, destinada a disciplina Ética, Cidadania e Responsabilidade Social, sendo destinadas 60 h/a (sessenta horas-aula), para a orientação acerca do trabalho final de curso. As disciplinas foram pensadas de forma a interagir a Ciência, Tecnologia, as Inovações Tecnológicas, a proteção dos ativos intangíveis pela Propriedade Intelectual e a Biotecnologia com a Ciência Jurídica. O primeiro Módulo versará sobre Direito da Ciência e Tecnologia, com carga horária de 48 (quarenta e oito) horas-aula, o segundo, discorrerá sobre O Direito e a Inovação Tecnológica, com carga horária de 88 (quarenta e oito) horas-aula, o terceiro, retratará O Direito e a Propriedade Intelectual, com carga horária de 96 (noventa e seis) horas-aula e o quarto e último, dedicará ao tema O Direito e a Biotecnologia, com 104 (cento e quatro) horas-aulas. Desta forma, a implantação deste curso pioneiro preencherá a lacuna do ensino jurídico, suprindo a demanda do mercado de trabalho e abrindo novos horizontes para o profissional do Direito, o habilitando a trabalhar com os impasses da inovação tecnológica, propriedade intelectual, a partir da discussão da estrutura e transferência de tecnologia e as repercussões jurídicas da Biotecnologia.