O Direito na era da inovação tecnológica, propriedade intelectual e biotecnologia
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMG |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B4AHE4 |
Resumo: | O jurista não pode ficar a margem do desenvolvimento tecnológico, razão pela qual se propõe a criação de um curso de pós-graduação em Direito, interdisplinar, com o intuito de equipar o profissional da área jurídica, para atuar em instituições voltadas para a tecnologia, como empresas, NITs e Universidades, na solução do contencioso e na gestão dos litígios que decorrem das inovações tecnológicas. Assim, além do aspecto teórico investigativo, o curso terá um viés prático, visto que partindo do arcabouço das normas, dos tratados internacionais e dos marcos legais, contemplará a análise de casos, processos e jurisprudências, com a redação de pareceres técnicos jurídicos, instrumentos contratuais e de proteção aos direitos e ativos intangíveis, como patentes, qualificando o aluno para atuar nas fases dos procedimentos de registros dos direitos decorrentes da propriedade intelectual e de medicamentos, juntamente aos órgãos competentes, além da solução extrajudicial heterônoma dos litígios, através da conciliação, mediação e arbitragem. No contencioso judicial, a prática jurídica propiciará a redação de peças processuais inerentes ao exercício da advocacia, Ministério Público e magistratura, em ações que versem sobre os institutos, negócios jurídicos, demandas éticas e impasses da tecnologia. Para tanto, o curso foi programado para ser integralizado em 12 (doze) meses, com aulas ministradas em dois dias da semana, às terças e quintas-feiras, de 19h00 às 22h30 e estruturado com a carga horária de 432 (quatrocentas e trinta e duas) horas-aula, distribuídas em 336 h/a (trezentas e trinta e seis horas-aula), com atividades ministradas em sala de aula, na modalidade presencial, acrescida de 36 h/a (trinta e seis horas-aulas) ministradas na modalidade virtual, destinada a disciplina Ética, Cidadania e Responsabilidade Social, sendo destinadas 60 h/a (sessenta horas-aula), para a orientação acerca do trabalho final de curso. As disciplinas foram pensadas de forma a interagir a Ciência, Tecnologia, as Inovações Tecnológicas, a proteção dos ativos intangíveis pela Propriedade Intelectual e a Biotecnologia com a Ciência Jurídica. O primeiro Módulo versará sobre Direito da Ciência e Tecnologia, com carga horária de 48 (quarenta e oito) horas-aula, o segundo, discorrerá sobre O Direito e a Inovação Tecnológica, com carga horária de 88 (quarenta e oito) horas-aula, o terceiro, retratará O Direito e a Propriedade Intelectual, com carga horária de 96 (noventa e seis) horas-aula e o quarto e último, dedicará ao tema O Direito e a Biotecnologia, com 104 (cento e quatro) horas-aulas. Desta forma, a implantação deste curso pioneiro preencherá a lacuna do ensino jurídico, suprindo a demanda do mercado de trabalho e abrindo novos horizontes para o profissional do Direito, o habilitando a trabalhar com os impasses da inovação tecnológica, propriedade intelectual, a partir da discussão da estrutura e transferência de tecnologia e as repercussões jurídicas da Biotecnologia. |
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Vasco Ariston de Carvalho AzevedoAristoteles Goes NetoHebert Mendes dos ReisRoberto Henrique Porto NogueiraKatia Maria Ferreira Faria Abi-ackel2019-08-12T10:45:14Z2019-08-12T10:45:14Z2018-04-17http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B4AHE4O jurista não pode ficar a margem do desenvolvimento tecnológico, razão pela qual se propõe a criação de um curso de pós-graduação em Direito, interdisplinar, com o intuito de equipar o profissional da área jurídica, para atuar em instituições voltadas para a tecnologia, como empresas, NITs e Universidades, na solução do contencioso e na gestão dos litígios que decorrem das inovações tecnológicas. Assim, além do aspecto teórico investigativo, o curso terá um viés prático, visto que partindo do arcabouço das normas, dos tratados internacionais e dos marcos legais, contemplará a análise de casos, processos e jurisprudências, com a redação de pareceres técnicos jurídicos, instrumentos contratuais e de proteção aos direitos e ativos intangíveis, como patentes, qualificando o aluno para atuar nas fases dos procedimentos de registros dos direitos decorrentes da propriedade intelectual e de medicamentos, juntamente aos órgãos competentes, além da solução extrajudicial heterônoma dos litígios, através da conciliação, mediação e arbitragem. No contencioso judicial, a prática jurídica propiciará a redação de peças processuais inerentes ao exercício da advocacia, Ministério Público e magistratura, em ações que versem sobre os institutos, negócios jurídicos, demandas éticas e impasses da tecnologia. Para tanto, o curso foi programado para ser integralizado em 12 (doze) meses, com aulas ministradas em dois dias da semana, às terças e quintas-feiras, de 19h00 às 22h30 e estruturado com a carga horária de 432 (quatrocentas e trinta e duas) horas-aula, distribuídas em 336 h/a (trezentas e trinta e seis horas-aula), com atividades ministradas em sala de aula, na modalidade presencial, acrescida de 36 h/a (trinta e seis horas-aulas) ministradas na modalidade virtual, destinada a disciplina Ética, Cidadania e Responsabilidade Social, sendo destinadas 60 h/a (sessenta horas-aula), para a orientação acerca do trabalho final de curso. As disciplinas foram pensadas de forma a interagir a Ciência, Tecnologia, as Inovações Tecnológicas, a proteção dos ativos intangíveis pela Propriedade Intelectual e a Biotecnologia com a Ciência Jurídica. O primeiro Módulo versará sobre Direito da Ciência e Tecnologia, com carga horária de 48 (quarenta e oito) horas-aula, o segundo, discorrerá sobre O Direito e a Inovação Tecnológica, com carga horária de 88 (quarenta e oito) horas-aula, o terceiro, retratará O Direito e a Propriedade Intelectual, com carga horária de 96 (noventa e seis) horas-aula e o quarto e último, dedicará ao tema O Direito e a Biotecnologia, com 104 (cento e quatro) horas-aulas. Desta forma, a implantação deste curso pioneiro preencherá a lacuna do ensino jurídico, suprindo a demanda do mercado de trabalho e abrindo novos horizontes para o profissional do Direito, o habilitando a trabalhar com os impasses da inovação tecnológica, propriedade intelectual, a partir da discussão da estrutura e transferência de tecnologia e as repercussões jurídicas da Biotecnologia.The lawyer cannot be a margin do technological development, which proposes the creation of a graduate course in law, interdisciplinary, in order to equip the legal professional, to act in a focused institutions as technology companies, universities, in nits and Litigation and in the management of service arising from technological innovations. So, besides the theoretical aspect, the investigative course will take a practical bias, since assuming the standards, framework of international treaties and the legal, will include the analysis of cases, procedures and jurisprudence, with the writing of opinions legal, technical and contractual instruments of protection of rights and intangible assets such as patents, qualifying the student for work in the phases of records procedures arising from intellectual property rights and medicines, In addition to the competent bodies, as well as extrajudicial solution heteronomous of disputes through conciliation, mediation and arbitration. In litigation, the legal practice will provide the drafting of procedural documents inherent to the exercise of advocacy, public prosecutors and judges, in actions that focus on the institutes, legal transactions, and ethical dilemmas technology demands. To this end, the course was scheduled to be paid in 12 (twelve) months, with classes taught in two days a week, on Tuesdays and Thursdays, from 7:00 pm to 10:30 pm and structured with the load time of 432 (432) teaching hours, distributed in 336 h (336 teaching hours), with activities taught in the classroom, in face-to-face mode, plus 36 h (36 hours-lessons) taught in virtual mode, designed to discipline ethics, citizenship and Responsibility Social, being aimed at 60 h (60 teaching hours), for guidance about the end-ofcourse work. The subjects were thought in order to interact with the science, technology, technological innovation, protection of intangible assets for intellectual property and biotechnology with the Legal Science. The first module will address on Science and technology law, with hourly load of 48 (48) teaching hours, the second, speaks about the law and technological innovation, with hours of 88 (48) teaching hours, the third, will portray the Law and Intellectual Property, with load time of 96 (96) teaching hours and the fourth and last, will the subject of the law and biotechnology, with 104 (104) hours-lessons. In this way, the implementation of this pioneering course will fill the gap of legal education, supplying the demand of the labour market and opening New horizons for the professional of the law, enabling it to work with the impasses of technological innovation, Intellectual property, from the discussion of the structure and transfer of technology and the legal repercussions of biotechnology.Universidade Federal de Minas GeraisUFMGInovação TecnológicaPropriedade intelectualEnsino JurídicoPós Graduação em DireitoBiotecnologiaPropriedade IntelectualInovação TecnológicaO Direito na era da inovação tecnológica, propriedade intelectual e biotecnologiainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALoficial_impressa___dissertacao_mestrado_katia_maria_ufmg_2018___versao__final.pdfapplication/pdf1503639https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS-B4AHE4/1/oficial_impressa___dissertacao_mestrado_katia_maria_ufmg_2018___versao__final.pdf3cb7b8b0e3a9270ae7e6ee93335d4bdfMD51TEXToficial_impressa___dissertacao_mestrado_katia_maria_ufmg_2018___versao__final.pdf.txtoficial_impressa___dissertacao_mestrado_katia_maria_ufmg_2018___versao__final.pdf.txtExtracted texttext/plain391403https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS-B4AHE4/2/oficial_impressa___dissertacao_mestrado_katia_maria_ufmg_2018___versao__final.pdf.txtbbbc1943ce6ba0ee8842be84dff19067MD521843/BUOS-B4AHE42019-11-14 17:34:53.296oai:repositorio.ufmg.br:1843/BUOS-B4AHE4Repositório de PublicaçõesPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2019-11-14T20:34:53Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
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