Gestão de resíduos sólidos em áreas rurais : desafios e subsídios para o Programa Nacional de Saneamento Rural

• Autor(a) principal: Izabel Cristina de Matos Andrade
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/58826
• topic: Resíduos sólidos; Saneamento rural; Programa Nacional de Saneamento Rural; Governança; Engenharia sanitária; Saneamento; Resíduos sólidos; Saneamento rural; Governança

Os serviços de saneamento prestados à população rural do Brasil apresentam elevados déficits de cobertura. Historicamente, os investimentos em saneamento básico foram concentrados nos grandes centros urbanos, em detrimento das áreas rurais. As soluções adotadas pelas comunidades rurais para a gestão dos resíduos sólidos gerados em suas propriedades resultam de decisões locais e individuais e, em geral, visam eliminar os resíduos sem se preocupar com os impactos ambientais. Lançado em 2019, com o nome “Programa Saneamento Brasil Rural (PSBR)”, o “Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR)” propôs uma linha de ação para o manejo de resíduos sólidos representada pela coleta de resíduos em todo o território municipal e a instalação de unidades de triagem e transbordo, prioritariamente, em pontos específicos e estratégicos, para que o resíduo municipal (ou até de um grupo de municípios) seja encaminhado a aterros sanitários. A despeito dos avanços que a reclassificação dos setores rurais pelo PNSR permitiu, em termos de delimitação de ações, essa caracterização revela-se limitada no que diz respeito às soluções praticadas e no atendimento à população de forma adequada. Sabe-se que comunidades rurais apresentam características peculiares que as diferenciam das populações dos espaços urbanos. Logo, torna-se essencial a forma de atuação política frente aos desafios de se levar saneamento aos lugares rurais, priorizando-se o uso de instrumentos efetivos, visando à compreensão da diversidade existente e à adoção de mecanismos de participação e controle social necessários à consolidação das ações em áreas rurais e comunidades tradicionais. A esse respeito, o estudo em questão teve como objetivo analisar a gestão de resíduos sólidos em áreas rurais, propondo subsídios e identificando os desafios para a implementação das proposições do PNSR. A metodologia abarcou pesquisa documental, análise de conteúdo de legislações de saneamento e resíduos sólidos vigentes no Brasil e em Minas Gerais, opinião consensuada através do método Delphi com especialistas do setor e entrevistas com uso de roteiro semiestruturado com gestores públicos de 23 municípios representantes das 12 mesorregiões mineiras. Os resultados evidenciaram que o saneamento em áreas rurais não é incluído nas ações propostas pelas leis que deveriam trazer diretrizes para a universalização dos serviços; inexistência na visão dos especialistas, de estrutura técnica e/ou gerencial dos municípios brasileiros para realizar o manejo dos resíduos sólidos conforme preconiza PNRS e grandes déficits do setor de saneamento básico no Estado de Minas Gerais, bem como ausência ou insuficiência de dados confiáveis em relação às áreas rurais, dificultando a implementação e melhorias de ações em saneamento rural desenvolvidas pelo governo estadual e pelos governos municipais. Recomenda-se a adoção de redes de governança a fim de facilitar a coordenação por meio da interação negociada entre uma pluralidade de atores políticos, subsidiando a participação social e a implementação do PNSR.