Vozes historicamente silenciadas : a (re) existência do (CNCD/LGBT) na conjuntura de pós-democracia brasileira

• Autor(a) principal: Elton Santa Brígida do Rozario
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/36347
• topic: CNCD/LGBT; Conselho nacional; Políticas LGBT; Participação; Políticas públicas

Esta tese tem como objeto investigativo o processo sócio-histórico do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), a partir de sua institucionalização e da participação de su@s conselheir@s. Este estudo possibilitou uma análise sociopolítica do CNCD/LGBT através da identificação das ações e mediações institucionais d@s sujeitos que o compuseram. Isto é, uma trajetória histórica que definiu elementos para uma melhor compreensão de sua (re) existência. A criação desse Conselho Nacional foi marcada por negociações políticas contraditórias, pela pouca rotatividade das entidades que compuseram seu corpo institucional e pelo orçamento frágil. O decreto federal de 2010 que formalizou o conselho foi produto de um largo processo de mobilização social junto ao governo do PT, governo do então presidente Lula. A pesquisa de campo identificou uma incipiente fala d@s conselheir@s acerca das políticas públicas voltadas ao combate à discriminação, em prol da defesa dos direitos da população LGBT. Fundamentado nos pressupostos da teoria social Marxista, há, contudo, um diálogo profundo com a interdisciplinaridade, sobretudo com conceitos e categorias da ciência política e demais campos das ciências humanas. Desse modo, esta tese é formada por três partes, constituída em três artigos. No primeiro artigo é apresentada a urgência da revisão teórica a partir de conceitos basilares tais como participação social, Estado democrático de direito e (pós) democracia, em confronto com a ofensiva neoliberal. No segundo artigo, há a caracterização sócio-histórica do CNCD/LGBT e definições pertinentes acerca da LGBTfobia. Finalizamos com o terceiro artigo, cujo objetivo é analisar e identificar o processo histórico do conselho a partir do protagonismo d@s conselheir@s, através de suas vozes, narrativas reflexivas e autocríticas, alcançadas com a aplicação de entrevistas e questionários. Nesta perspectiva, identificamos as contradições institucionais e ideopolíticas que se encontram em um emaranhado de relações de poder, agravado pela crise da (pós) democracia, explicitando a dicotomia Estado x sociedade civil. Desta maneira, os resultados da pesquisa apontam para a ressignificação das lutas sociais e para a criação de novas táticas sociopolíticas a partir da autocrítica e do fortalecimento de uma defesa intransigente da vida e dos direitos humanos, de modo a aniquilar a burocracia, a hierarquia, os egos e o sectarismo.