O orçamento participativo em face dos dilemas teóricos e práticos da democracia contemporânea: uma comparação das experiências de Belo Horizonte e Porto Alegre

• Autor(a) principal: Neimar Duarte de Azevedo
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-99UGC4
• topic: Democracia; Poliarquia; Representação política; Participação; Orçamento participativo; Política orçamentaria Belo Horizonte (MG); Democracia; Administração pública Participação do cidadão; Ciência política; Política orçamentaria Porto Alegre (RS)

Esta tese está inserida no debate sobre a relação entre participação e representação no âmbito dos arranjos institucionais voltados para a ampliação da participação dos cidadãos. Teve o objetivo geral de verificar se o processo decisório inaugurado pelo orçamento participativo está fora do alcance dos fundamentos teóricos da vertente predominante na teoria democrática contemporânea. Para viabilizar essa análise foi necessário identificar os elementos que constituem o processo decisório do orçamento participativo e cotejá-los com o estado da arte da teoria democrática, tendo como principal referência a teoria da democracia poliárquica elaborada por Robert Dahl. Como elemento empírico foram estudadas as experiências de Porto Alegre e de Belo Horizonte. Constatou-se que o orçamento participativo pode ser legitimado pelos fundamentos teóricos da democracia representativa e que esse arranjo institucional exemplifica a interdependência presente na relação entre participação e representação, eixo fundamental da democracia contemporânea. Evidenciou-se, também, a importância da participação política dos cidadãos, principalmente nos níveis subnacionais de governo, para aperfeiçoar a democracia na atualidade devido à ampliação da dimensão dos regimes democráticos. Entretanto, a participação assegurada por experiências como o orçamento participativo é limitada por um arcabouço institucional inserido no sistema representativo. Nesse sentido, os cidadãos que participam dessas instâncias decisórias exercem a função de representantes de uma forma análoga à representação político-partidária, mas exercem esse papel em caráter provisório e como um mecanismo para viabilizar um processo decisório voltado para a ampliação da participação política e a democratização da gestão pública.