Regulação de custos de distribuição de energia elétrica: uma análise comparativa das abordagens de benchmarking utilizadas em países europeus e latino-americanos

• Autor(a) principal: Roberto de Barros Mesquita
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ANXRJ2
• topic: Benchmarking regulatório; Custos eficientes; Distribuição de energia; Benchmarking (administração); Energia elétrica Distribuição; Planejamento estratégico

A ação regulatória busca induzir ganhos de eficiência produtiva e melhoria da qualidade de serviços públicos, de modo a reduzir os custos das firmas reguladas e, consequentemente, as tarifas praticadas, considerando a existência de assimetria de informações e oportunismo. Procedimentos regulatórios eficazes envolvem mecanismos de incentivo às empresas reguladas, para que estas reportem com precisão informações de custos e demanda, de modoque possam ser determinados preços e resultados ótimos. Para isso, a Regulação por Incentivos tem feito uso crescente de benchmarking para estimar custos eficientes que possibilitem ajustar preços ou receitas de operadores de serviços públicos em todo o mundo sem comprometer asustentabilidade econômica das empresas. Neste contexto, esta tese analisa comparativamente processos de regulação de tarifas de distribuição de energia elétrica adotados por agências reguladoras europeias e latino-americanas de modo a identificar convergências e divergências acerca das estratégias de regulação utilizadas, principais características do benchmarking para cálculo de custos eficientes, metodologias e modelos usados, trajetórias de redução de eventuaisineficiências e cálculo de ganhos de produtividade, entre outros aspectos. O estudo segue uma abordagem qualitativa com estudo de casos múltiplos. A coleta de informações ocorreu por meio de visitas técnicas com entrevistas e/ou pesquisa documental junto a dez reguladores europeus e oito latino-americanos. Os resultados apontam que as principais convergências encontradas nas regulações europeias e latino-americanas dizem respeito à estratégia de regulação, à duração do período regulatório, ao uso de valores médios ao invés de dados empainel, aos custos totais como principal insumo dos modelos, às variáveis explicativas, à não consideração de variáveis ambientais nos modelos de estimação dos custos eficientes e à não existência de padrão específico de definição do escore de eficiência final das empresas. Já as principais divergências encontradas entre reguladores europeus e latino-americanos estão relacionadas às metodologias adotadas, ao estabelecimento de metas especificas para reduçãode ineficiências, à definição de metas gerais de ganho de produtividade e à consideração de bônus/ônus associados a qualidade do serviço no cálculo da receita permitida às distribuidoras de energia. Além disso, no Brasil, o agente regulador emprega alguns mecanismos específicosnão praticados nos demais países pesquisados.