Acesso a medicamentos via poder judiciário no Estado de Minas Gerais

• Autor(a) principal: Marina Amaral de Avila Machado
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/LFSA-87UMKE
• topic: decisões judiciais; políticas públicas de saúde; Assistência farmacêutica; direito à saúde; Direitos sociais; Assistência médica; Política de saúde; Farmácia; Saúde Planejamento

O acesso a medicamentos por meio de ações judiciais tem ocorrido com frequência nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e é legitimada pela garantia do direito universal e integral à saúde e influenciada pela grande demanda de medicamentos observada na população. Tem causado distorções na execução das políticas públicas de saúde e desvio de recursos públicos para o cumprimento das liminares. Com o intuito de conhecer esse fenômeno no Estado de Minas Gerais, especificamente o perfil dos requerentes e dos medicamentos pleiteados, foi realizado estudo descritivo e transversal de processos judiciais com pedidos de medicamentos referentes ao período de julho de 2005 a junho de 2006. Avaliaram-se sexo, idade, diagnósticos, tipo de atendimento no sistema de saúde e como se deu a representação dos autores junto ao Poder Judiciário. Osmedicamentos foram descritos segundo registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), essencialidade, existência de financiamento público, presença de alternativas terapêuticas no SUS e evidências de eficácia. Foram analisados 827 processos queresultaram em 1777 pedidos de medicamentos. Houve um predomínio do sexo feminino (60,2%) e de autores com mais de 60 anos (18,9%). Aproximadamente 45% dos pacientes foram atendidos no sistema privado de saúde e 57,2% foram representados por advogadosparticulares. Os diagnósticos mais frequentes foram artrite reumatóide (22,5%), diabetes mellitus tipo 1 (6,2%) e hipertensão arterial sistêmica (5,3%). Os medicamentos mais solicitados forma adalimumabe, etanercepte, insulina glargina, omeprazol, aripiprazol, sinvastatina e clopidogrel (20,8%). Cerca de 5% dos medicamentos pleiteados nãoapresentam registro na Anvisa, 19,6% estão presentes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, 24,3% compõem o Programa de Medicamentos de Alto Custo e 54,9% apresentam evidência consistente de eficácia. Entre os medicamentos sem financiamento público, 79,0% possuem alternativas terapêuticas no SUS. A judicialização nasaúde pode indicar falhas do sistema público quando são solicitados medicamentos incluídos em programas do SUS e é resultado da busca dos usuários por um direito fundamental. Todavia, constitui um obstáculo para a prática do uso racional de medicamentos e prejuízos às políticas públicas de saúde em casos de requisições demedicamentos sem eficácia e não padronizados.