Proposição de fundamentos de Gerenciamento de Recursos Hídricos para bacias hidrográficas do semiárido mineiro, com base em um estudo de caso no Município de Monte Azul/MG

• Autor(a) principal: César Filipe de Carvalho
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/VRNS-9T7F7Q
• topic: Gerenciamento de Recursos Hídricos; Abastecimento de água; Agua Legislação Brasil; Recursos hídricos; Bacias hidrográficas

A Lei 13.199/1999 apesar de ser considerada como uma das melhores políticas públicas relativas à proteção das águas necessita de algumas adaptações tangentes a região semiárida. Com base em uma análise crítica, realizada através de um estudo de caso, esta monografia procurou avaliar de que forma a Lei 13.199/1999 contribui para a convivência com a seca. A Bacia Hidrográfica alvo de estudo de campo é a Unidade de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos UPGRH SF 10, ou Bacia Hidrográfica do rio Verde Grande. As cidades visitadas, do Norte de Minas Gerais, foram Monte Azul, Espinosa, Mamonas e Mato Verde, sendo que a primeira apresentou um cenário de desabastecimento de água tendo que captar água tratada na cidade de Espinosa e Porteirinha, para abastecer a sede e as localidades rurais, e as demais cidades foram visitadas com o intuito de delimitar a abrangência deste fato. Com a seleção dos seguintes critérios: i) vazão do manancial x vazão de projeto; ii) condições dos Sistema de Abastecimento de Água - SAA, urbano e rural; iii) soluções para abastecimento de água implantadas na zona urbana e rural; iv) número de instrumentos de gerenciamento de recursos hídricos efetivamente implantados no município; v) conhecimento dos usos da água a montante e jusante do ponto de captação da sede; vi) nível de proteção das áreas de recargas; procurou-se avaliar quais são os principais fatores que contribuem ou contribuíram para que Monte Azul apresentasse tal quadro. Esta análise serviu como subsidio para a elaboração de propostas e diretrizes de Gerenciamento de Recursos Hídricos, bem como medidas de caráter urgentes, com vistas à aplicação em bacias hidrográficas do semiárido mineiro. Foi verificado que os principais fatores que contribuem para o cenário presenciado são a capacidade de suporte do Sistema de Abastecimento de Água, as soluções de abastecimento de água empregadas, o atual modelo de gerenciamento de recursos hídricos, e o nível de proteção das áreas de recargas. Constatou-se ainda que os instrumentos de outorga e enquadramento não possuem tanta efetividade, quando aplicados, na região semiárida, necessitando de adequações face ao clima local e os conflitos existentes entre usuários de recursos hídricos. Foi analisado, ainda, que as soluções apresentadas pelo Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco, tanto quanto o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio Verde Grande não irá atender a totalidade da bacia hidrográfica do rio Verde Grande, principalmente a região mais crítica no que tange a disponibilidade hídrica e conflitos, o Médio e Baixo Gorutuba. Por fim, verificou-se que diversos programas e fontes de financiamentos existem, cabendo aos municípios iniciarem de forma sistêmica a sua participação junto aos respectivos comitês de bacia hidrográfica apresentando suas demandas com vistas à melhor convivência com a seca no semiárido mineiro.