O impacto do Sistema de Escrituração Digital (Sped) na arrecadação tributária brasileira
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | , , |
Tipo de documento: | Artigo de conferência |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMG |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1843/61721 |
Resumo: | O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) é um sistema de integração que busca, dentre outros objetivos, combater a sonegação, fortalecendo o controle e fiscalização por meio das informações entre as administrações tributárias. Entretanto, pode ser questionado se tal ferramenta tem atingindo esse objetivo. Desta forma, a presente pesquisa objetivou analisar se a implementação da Escrituração Fiscal Digital (EFD-Fiscal) incentivou o aumento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos Estados que implantaram a nova obrigação fiscal. Com base na teoria de Becker (1968) e Allingham e Sandmo (1972), foram analisados os valores estaduais arrecadados do ICMS, disponíveis no sítio do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). A análise foi feita pelo método Diferença-em-diferença, que busca pela variável dummy de iteração avaliar o efeito isolado da adoção da EFD-Fiscal na arrecadação do ICMS. Para tanto, verificou-se se houve aumento de arrecadação do ICMS nos Estados que implantaram a EFD-Fiscal em 2012 em comparação com aqueles que só implantaram a nova obrigação acessória em 2014. De acordo com os resultados da pesquisa, considerando todos os Estados, a EFD-Fiscal não impactou a arrecadação. Já nas análises por região, apenas na região Sul apresentou um impacto do sistema estatisticamente significativo, porém com sinal negativo, ao contrário da hipótese levantada de que a implantação da EFD-Fiscal proporciona um aumento de arrecadação do ICMS. Desse modo, não foram encontradas evidências suficientes para afirmar que a adoção da EFD-Fiscal levou a um aumento da arrecadação pela diminuição da sonegação, conforme apontado pela literatura. |
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Desse modo, não foram encontradas evidências suficientes para afirmar que a adoção da EFD-Fiscal levou a um aumento da arrecadação pela diminuição da sonegação, conforme apontado pela literatura.porUniversidade Federal de Minas GeraisUFMGBrasilFCE - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEISUSP International Conference in AccountingContabilidade tributariaSonegação fiscalImpostos - ArrecadaçãoSistema Público de Escrituração Digital - SpedEscrituração Fiscal Digital (EFD-Fiscal)Arrecadação FiscalO impacto do Sistema de Escrituração Digital (Sped) na arrecadação tributária brasileirainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/conferenceObjecthttps://congressousp.fipecafi.org/anais/18UspInternational/ArtigosDownload/833.pdfAntonio Paulo Machado GomesLetícia Luanda MaiaJacqueline Veneroso Alves Da CunhaJoão Estevão Barbosa Netoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGLICENSELicense.txtLicense.txttext/plain; charset=utf-82042https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/61721/1/License.txtfa505098d172de0bc8864fc1287ffe22MD51ORIGINALO Impacto do Sistema de Escrituração Digital (Sped) na Arrecadação Tributária.pdfO Impacto do Sistema de Escrituração Digital (Sped) na Arrecadação Tributária.pdfapplication/pdf1483948https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/61721/2/O%20Impacto%20do%20Sistema%20de%20Escritura%c3%a7%c3%a3o%20Digital%20%28Sped%29%20na%20Arrecada%c3%a7%c3%a3o%20Tribut%c3%a1ria.pdf59e87e46cb26b970f91990424c9b0c46MD521843/617212023-12-05 12:40:16.132oai:repositorio.ufmg.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2023-12-05T15:40:16Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
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