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Antonio Alvares da SilvaPlaton Teixeira de Azevedo Neto2019-08-14T15:49:23Z2019-08-14T15:49:23Z2016-11-18http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AKMMXMO Direito é um sistema criado pelo homem, num dado momento histórico e conforme as necessidades do ser humano, com a finalidade de realizar a justiça entendida esta como promotora de igualdade substancial , o que passa, necessariamente, pela concretização dosdireitos sociais. Nesse sentido, a justiciabilidade direta e plena desses direitos se afigura como medida imprescindível à tutela dos bens jurídicos por eles envoltos, sendo forçoso alcançar uma compreensão evolutiva essencial à superação do reducionismo advindo, em grande medida, de conflitos ideológicos e obtusidade conceitual. Partindo das críticas desferidas à juridicidade dos direitos sociais, a tese avança desconstruindo os discursos liberais arrefecedores de tais standards de proteção e edifica um arcabouço teórico-normativo favorecedor desses direitos. Após a análise da normatividade internacional acerca dos direitos sociais, incluindo o laborais, passa-se ao contexto desafiador das cortes supranacionais na salvaguarda dessesdireitos, que deve ser efetuada mediante uma interpretação teleológica e evolutiva das normas nacionais, comunitárias e internacionais, com vistas à sobrelevação da dignidade como vetor principiológico de todos os demais. Por fim, a tese deságua na busca pela tutela concreta dosujeito trabalhador na contemporaneidade, abarcando a proibição do trabalho escravo e infantil, a proteção contra a discriminação, a promoção da liberdade sindical, a garantia do direito de greve, a tutela do emprego e o respeito ao migrante. Por todo o exposto, espera-se que a salvaguarda do trabalhador na seara internacional seja maximizada pela rede de proteção criada pelos sistemas global e regional de direitos humanos, que devem agir em conjunto e interligados, a fim de lograrem elevada efetividade nessa tarefa.The Law is a human system invented in a certain moment in history and in accord with human needs, and it aims to bring about justice understood as substantial equality tool and that necessarily goes through solidifying social rights. In that sense, the straight and completejusticiability of rights is an indispensable measure for the legal rights remedies, and we must achieve an essential evolutionary understanding in order to surpass the reductionism that comes from the ideological conflicts and the conceptual dullness. Starting from the social rightsjuridicitys reviews, the thesis goes on deconstructing the fresh liberal rhetoric of the protection standards, and assembles the theoretical-normative outlines of those rights. After the analysisof the social rights international normativity, including labor law rights, we analyze the challenging scenario of the supranational courts in protecting those rights. That protection must be made through a purposeful and evolutionary interpretation of the national, communitarian, and international norms, placing dignity as the underlying principle to guide all other rights Finally, we search for a concrete protection of the contemporaneous worker, a protection that bans slave and child labor, outlaws discrimination, promotes freedom to unionize, ensures theright to strike, protects the employment, and respects immigrants. For all the above, we expect to make the worker protection in the international scene stronger through the shielding web created by the global and regional systems of human rights, that should work together in orderto bring about effectiveness in that taskUniversidade Federal de Minas GeraisUFMGTrabalhadores Direitos fundamentaisDireitoTribunais supremosJusticiabilidadeCortes internacionaisDireitos humanos laboraisDireitos sociaisSujeito trabalhadorA justiciabilidade dos direitos sociais nas Cortes Internacionais de Justiça: em busca da proteção efetiva do sujeito trabalhador na contemporaneidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALtese_platon_teixeira_de_azevedo_neto.pdfapplication/pdf1917159https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUBD-AKMMXM/1/tese_platon_teixeira_de_azevedo_neto.pdf109a13310bd915f4e77f0a304efb0fd6MD51TEXTtese_platon_teixeira_de_azevedo_neto.pdf.txttese_platon_teixeira_de_azevedo_neto.pdf.txtExtracted texttext/plain879429https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUBD-AKMMXM/2/tese_platon_teixeira_de_azevedo_neto.pdf.txt57ff4ec6152370077e20ac0ad0fc7badMD521843/BUBD-AKMMXM2019-11-14 14:44:21.367oai:repositorio.ufmg.br:1843/BUBD-AKMMXMRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2019-11-14T17:44:21Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
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