Presidencialismo democrático, crise política e as circunstâncias do impeachment

• Autor(a) principal: Lucas Azevedo Paulino
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/47413
• topic: Presidencialismo; Impeachment; Democracia; Separação de poderes; Direito constitucional - Brasil; Poder executivo; Presidencialismo; Processos (Impedimentos)

A presente tese de doutorado tem o propósito central de compreender o sistema de governo presidencialista e o instituto do impeachment em democracias constitucionais, com ênfase em contextos de crises políticas. Em uma perspectiva metodológica interdisciplinar, de teoria constitucional combinada com a escola institucionalista da ciência política, essa tese pretende desenvolver uma análise aprofundada dos pressupostos teórico-normativos, da história e do funcionamento empírico do presidencialismo e do impeachment. Com a preocupação tanto com os princípios que as instituições devem considerar, de um lado, como legitimidade democrática e estabilidade política, como com seus efeitos e consequências, por outro, essa pesquisa tem uma perspectiva normativa de nível intermediário, de engenharia institucional prescritiva sensível ao contexto de real funcionamento. Com base nesses parâmetros, constatou-se que há um distanciamento entre a normatividade constitucional sobre o impeachment e como ele tem sido utilizado politicamente para resolver crises políticas em contextos de instabilidade e impasses entre poderes em democracias presidencialistas multipartidárias. O presidencialismo democrático é definido pela separação de poderes entre executivo e legislativo, com a independência tanto da origem dos mandatos de seus membros como da sobrevivência. A única hipótese de destituição antecipada do presidente é pelo impeachment, que detém uma natureza jurídica de direito constitucional sancionador e só pode ser utilizado contra presidentes que cometem infrações constitucionais graves. No entanto, seu uso, na prática, mais flexível e politizado contra presidentes impopulares, que não conseguem manter boa relação com o legislativo, representa uma distorção das teorias do presidencialismo e do impeachment. Isso se deve à gênese histórica e tradição do instituto em modelos legislativos-dominantes, que desconsiderou o desenvolvimento de um sistema de partidos organizados, e confiou a responsabilidade do processo e julgamento em órgãos que funcionam de forma predominantemente partidária e parcial. Contudo, o impeachment é um procedimento assimétrico: parlamentares destituem indiretamente um presidente eleito diretamente. Caso não haja uma justa causa para julgar o presidente, há um problema de legitimidade democrática. Por essa razão, ao final, considera-se a necessidade de propostas de reformas tanto para aperfeiçoar o desenho institucional do impeachment, como de alternativas de remoção presidencial em contextos de crises políticas sem a existência de crimes de responsabilidade.