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Leonardo Netto ParentoniMarcelo Andrade FeresChristian Sahb Batista LopesViviane Müller PradoBruno Miranda Gontijo2019-08-14T16:37:55Z2019-08-14T16:37:55Z2019-02-27http://hdl.handle.net/1843/DIRS-BCDH95Esta dissertação propôs-se a analisar as possíveis consequências e os eventuaisefeitos contra intuitivos da responsabilização das companhias abertas por falhas informacionaisno mercado de capitais, exclusivamente no âmbito do mercado secundário, abrangendo a suapotencial responsabilidade na reparação dos danos causados aos seus investidores. Para tanto,refletiu-se sobre a experiência dos Estados Unidos da América por meio da Fraud-On-TheMarket Theory e as ponderações doutrinárias a seu respeito, tendo por referência os resultadospráticos já identificados de sua aplicação, bem como as considerações já enfrentadas sobre aresponsabilização das companhias na Comunidade Europeia, em razão da maior semelhança doseu mercado de capitais com o brasileiro, especialmente no que se refere à presença de umacionista ou grupo controlador. Portanto, o estudo trouxe para a realidade brasileira algumasponderações críticas à responsabilização das companhias, decorrente da inobservância daobrigação de divulgação de informações, por prejuízos causados aos seus investidores, tendocomo parâmetro as experiências estrangeiras nesse sentido e as análises da doutrina nacional einternacional desse aspecto. A pesquisa centra-se nos efeitos contra intuitivos da referidaresponsabilização, contribuindo para o entendimento a respeito dos custos e benefícios quedeveriam anteceder o ajuizamento de demandas nesse sentido, não se atendo às questõesprocessuais ou ao cabimento das ações de responsabilidade civil, mas sim tendo comoreferência a literatura de Law and Economics para a construção de uma análise ex ante.This research aimed to analyze the possible consequences and the occasionalcounter-intuitive effects of the civil liability of publicly companies for informational failures inthe capital market, exclusively within the secondary market, and including its potentialresponsibility in repairing the damages caused to its investors. For that purpose, it wasconsidered the experience of the United States of America through the Fraud-On-The-MarketTheory and the doctrinal ponderations regarding it, having as reference the already identifiedpractical results of its application, as well as the considerations already faced on the liability ofcompanies in the European Community, due to the greater similarity of its capital markets withthe Brazilian market, and in especially regarding the presence of a controlling shareholder or agroup of controlling shareholders. Therefore, the study brought to the Brazilian reality somecritical considerations about the companies' liability, due to the failure to comply with theobligation to disclose information, for losses caused to its investors, having as a parameter theforeign experiences in this sense and the analyzes of national and international doctrine of thisaspect. The research focuses on the counterintuitive effects of the aforementioned liability,contributing to the understanding of the costs and benefits that should precede the filing oflawsuits in this sense, not taking into account procedural issues or civil liability actions, butrather having as reference the Law and Economics literature for the construction of an ex anteanalysis.Universidade Federal de Minas GeraisUFMGMercado de capitaisDireito empresarialSociedades comerciaisResponsabilização de companhias abertasMercado de CapitaisEfeitoscontra intuitivosResponsabilização das companhias abertas por danos aos investidores: as possíveis consequências e os eventuais efeitos contra intuitivosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALgontijo__bruno_miranda._disserta__o.pdfapplication/pdf2376600https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/DIRS-BCDH95/1/gontijo__bruno_miranda._disserta__o.pdf2f2e2940523627e112c131976ad6a90bMD51TEXTgontijo__bruno_miranda._disserta__o.pdf.txtgontijo__bruno_miranda._disserta__o.pdf.txtExtracted texttext/plain344960https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/DIRS-BCDH95/2/gontijo__bruno_miranda._disserta__o.pdf.txt627bc01b2e3cb33c833b821cdb9c642eMD521843/DIRS-BCDH952022-01-28 12:38:58.12oai:repositorio.ufmg.br:1843/DIRS-BCDH95Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2022-01-28T15:38:58Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
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