Responsabilização das companhias abertas por danos aos investidores: as possíveis consequências e os eventuais efeitos contra intuitivos

• Autor(a) principal: Bruno Miranda Gontijo
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/DIRS-BCDH95
• topic: Responsabilização de companhias abertas; Mercado de Capitais; Efeitos; contra intuitivos; Mercado de capitais; Direito empresarial; Sociedades comerciais

Esta dissertação propôs-se a analisar as possíveis consequências e os eventuaisefeitos contra intuitivos da responsabilização das companhias abertas por falhas informacionaisno mercado de capitais, exclusivamente no âmbito do mercado secundário, abrangendo a suapotencial responsabilidade na reparação dos danos causados aos seus investidores. Para tanto,refletiu-se sobre a experiência dos Estados Unidos da América por meio da Fraud-On-TheMarket Theory e as ponderações doutrinárias a seu respeito, tendo por referência os resultadospráticos já identificados de sua aplicação, bem como as considerações já enfrentadas sobre aresponsabilização das companhias na Comunidade Europeia, em razão da maior semelhança doseu mercado de capitais com o brasileiro, especialmente no que se refere à presença de umacionista ou grupo controlador. Portanto, o estudo trouxe para a realidade brasileira algumasponderações críticas à responsabilização das companhias, decorrente da inobservância daobrigação de divulgação de informações, por prejuízos causados aos seus investidores, tendocomo parâmetro as experiências estrangeiras nesse sentido e as análises da doutrina nacional einternacional desse aspecto. A pesquisa centra-se nos efeitos contra intuitivos da referidaresponsabilização, contribuindo para o entendimento a respeito dos custos e benefícios quedeveriam anteceder o ajuizamento de demandas nesse sentido, não se atendo às questõesprocessuais ou ao cabimento das ações de responsabilidade civil, mas sim tendo comoreferência a literatura de Law and Economics para a construção de uma análise ex ante.