O racismo em julgamento : significação e mobilização dos conceitos de racismo e injúria racial nos julgamentos de conflitos raciais pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais

• Autor(a) principal: Andréa Franco Lima e Silva
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/49211
• topic: Racismo; Sociologia jurídica; Relações raciais brasileiras; Legislação antirracista; Sociologia - Teses; Reçaões raciais - Teses; Racismo - Teses; Minas Gerais. Tribunal de Justiça

Estão se tornando cada vez mais comuns notícias que denunciam situações consideradas como racistas, mas que são negadas ou destituídas desse sentido pela Justiça. A percepção, ao se deparar com esses casos, é que entre a Justiça e a sociedade há uma disputa de significados que definem o racismo. Além das questões técnicas que permeiam a atividade tanto de juízes como de sociólogos (ou de tantos outros profissionais), como a atribuição de sentidos poderia ser tão diferente entre a Justiça e o conceito mais ou menos estabelecido pela sociedade? Há de fato essa diferenciação? O trabalho pretende apresentar os tipos de práticas sociais que são compreendidas como conflitos raciais, discutidos e julgados no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que relações e atores estão neles envolvidos, discutir a importância do judiciário como locus de resolução desse conflito e, através da análise das decisões desse tribunal, compreender por quais fundamentos a justiça define racismo e injúria racial, atribuindo sentido a tais práticas, para além do que é descrito nos tipos penais.