Formação e implantação dos consórcios intermunicipais em saneamento: um estudo de três experiências no Brasil

• Autor(a) principal: Ana Piterman
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9VKGVN
• topic: Consórcios públicos; Regionalização; Federalismo; Saneamento; Meio ambiente; Engenharia sanitária; Federalismo; Consórcios Legislação Brasil; Saneamento

Este estudo tem como propósito realizar uma investigação sobre a formação e implantação de três consórcios de saneamento do Brasil face ao novo cenário estabelecido tanto pela Lei 11.107/05 - Lei dos Consórcios Públicos, quanto pela Lei 11.445/07 - Lei Nacional de Saneamento Básico. Para que os municípios possam cumprir as diretrizes da referida Lei e alcançar a universalização na prestação de serviços, vislumbra-se uma oportunidade na utilização do instrumento do pacto Consorcial. Neste âmbito pretende-se instigar uma questão: o consórcio público pode ser um recurso factível para os municípios de menor porte, no sentido de agregar recursos às capacidades técnicas, administrativas e operacionais na prestação do serviço de abastecimento de água e de esgotamento sanitário? O marco conceitual é escorado nas contribuições de autores situados no campo reconhecido como o capital social. Para este fim, foram escolhidos três consórcios de saneamento: o CISMAE Paraná, o CISAB MG e o CORESA Sul do Piauí. A metodologia selecionada foi de natureza qualitativa. Foi utilizado como instrumento de pesquisa de campo, entrevistas semiestruturadas para obtenção de informações dos membros pertencentes ao consórcio previamente escolhidos sobre sua atuação e importância dada ao tema consórcio. Os dados coletados a partir dos discursos dos entrevistados foram analisados pela técnica de análise de conteúdo temático. Os resultados demonstraram que a criação do consórcio público intermunicipais é um importante instrumento para estimular a implantação e gestão das políticas públicas de saneamento em seu território adstrito. Os benefícios apresentados em razão da existência do consórcio para os municípios são múltiplos: potencialização de recursos socioeconômicos, tecnológicos e humanos e, portanto, racionalização de aplicação de recursos, maior transparência na aplicação dos mesmos, maior segurança jurídica ao acordo de cooperação Consorcial, empoderamento político dentre outros.