(Un)equitable distribution of health resources and the judicialization of healthcare: 10 years of experience in Brazil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Luciana de Melo Nunes Lopes
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Francisco de Assis Acurcio, Semíramis Domingues Diniz, Tiago Lopes Coelho, Eli Iola Gurgel Andrade
Tipo de documento: Artigo
Idioma: eng
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
Texto Completo: https://doi.org/10.1186/s12939-019-0914-5
http://hdl.handle.net/1843/61157
Resumo: Background: Equity has been acknowledged as a required principle for the fulfilment of the universal right to health once it seeks to tackle avoidable and unfair inequalities among individuals. In Brazil, a country marked by iniquities, this principle was adopted in the Brazilian National Health System (SUS) organization. But the phenomenon known as judicialization of healthcare, anchored in the argument of universality of the right, has been consolidated as a health policy parallel to the SUS. The analysis of these lawsuits distribution according to their beneficiaries’ socio-economic profile can contribute to the verification of the judicialization’s potential for reducing inequalities, thus becoming an auxiliary activity in the fulfilment of the universal and egalitarian right to health. This study aimed to assess what socioeconomic factors are associated to municipalities that had larger numbers of beneficiaries from lawsuits in health in the state of Minas Gerais, Brazil, from 1999 to 2009. Methods: It is a descriptive quantitative study of the residence municipalities of beneficiaries registered in database regarding all deferred lawsuits against the state of Minas Gerais from 1999 to 2009. The verification of cities’ socio-economic profile was performed based on information of the Brazilian Institute of Geography and Statistics’ 2010 Demographic Census and on indexes derived from it. The variables studied for each municipality were: number of beneficiaries; resident population; Social Vulnerability Index (IVS); and Municipal Human Development Index (IDHm). Descriptive and statistical analysis were used to verify factors associated with a larger number of beneficiaries in a municipality. Results: Out of 853 municipalities in Minas Gerais, 399 were registered as residence of at least one of the 6.906 beneficiaries of studied lawsuits. The residence non-information index was 11,5%. The minimum number of identified beneficiaries living in a municipality was 1 (one) while the maximum was 1920. The binary logistic regression revealed that high and very high IDHm (OR = 3045; IC = 1773-5228), IVS below 0.323 (OR = 2044; IC = 1099- 3800) and population size above 14.661 inhabitants (OR = 6162; IC = 3733-10,171) are statistically associated to a greater number of beneficiaries of lawsuits in health within a municipality. Conclusions: The judicialization of health care in Minas Gerais, from 1999 to 2009, didn’t reach the most vulnerable municipalities. On the contrary, it favored a concentration of health resources in municipalities with better socioeconomic profiles. The register of all beneficiaries’ municipalities of residence as well as individual socioeconomic data can contribute to a more conclusive analysis. Nevertheless, in general, the results of this study suggest that the judicial health policy conducted from 1999 to 2009 was not an auxiliary tool for the fulfilment of an equitable right to health in Minas Gerais.
id UFMG_ea3c9e69933c46550a79b4647d7d1323
oai_identifier_str oai:repositorio.ufmg.br:1843/61157
network_acronym_str UFMG
network_name_str Repositório Institucional da UFMG
repository_id_str
spelling 2023-11-20T20:19:15Z2023-11-20T20:19:15Z2019-06-031818https://doi.org/10.1186/s12939-019-0914-51475-9276http://hdl.handle.net/1843/61157Background: Equity has been acknowledged as a required principle for the fulfilment of the universal right to health once it seeks to tackle avoidable and unfair inequalities among individuals. In Brazil, a country marked by iniquities, this principle was adopted in the Brazilian National Health System (SUS) organization. But the phenomenon known as judicialization of healthcare, anchored in the argument of universality of the right, has been consolidated as a health policy parallel to the SUS. The analysis of these lawsuits distribution according to their beneficiaries’ socio-economic profile can contribute to the verification of the judicialization’s potential for reducing inequalities, thus becoming an auxiliary activity in the fulfilment of the universal and egalitarian right to health. This study aimed to assess what socioeconomic factors are associated to municipalities that had larger numbers of beneficiaries from lawsuits in health in the state of Minas Gerais, Brazil, from 1999 to 2009. Methods: It is a descriptive quantitative study of the residence municipalities of beneficiaries registered in database regarding all deferred lawsuits against the state of Minas Gerais from 1999 to 2009. The verification of cities’ socio-economic profile was performed based on information of the Brazilian Institute of Geography and Statistics’ 2010 Demographic Census and on indexes derived from it. The variables studied for each municipality were: number of beneficiaries; resident population; Social Vulnerability Index (IVS); and Municipal Human Development Index (IDHm). Descriptive and statistical analysis were used to verify factors associated with a larger number of beneficiaries in a municipality. Results: Out of 853 municipalities in Minas Gerais, 399 were registered as residence of at least one of the 6.906 beneficiaries of studied lawsuits. The residence non-information index was 11,5%. The minimum number of identified beneficiaries living in a municipality was 1 (one) while the maximum was 1920. The binary logistic regression revealed that high and very high IDHm (OR = 3045; IC = 1773-5228), IVS below 0.323 (OR = 2044; IC = 1099- 3800) and population size above 14.661 inhabitants (OR = 6162; IC = 3733-10,171) are statistically associated to a greater number of beneficiaries of lawsuits in health within a municipality. Conclusions: The judicialization of health care in Minas Gerais, from 1999 to 2009, didn’t reach the most vulnerable municipalities. On the contrary, it favored a concentration of health resources in municipalities with better socioeconomic profiles. The register of all beneficiaries’ municipalities of residence as well as individual socioeconomic data can contribute to a more conclusive analysis. Nevertheless, in general, the results of this study suggest that the judicial health policy conducted from 1999 to 2009 was not an auxiliary tool for the fulfilment of an equitable right to health in Minas Gerais.Antecedentes: A equidade tem sido reconhecida como um princípio necessário para o cumprimento do direito universal à saúde, uma vez que procura combater as desigualdades evitáveis e injustas entre os indivíduos. No Brasil, país marcado por iniquidades, esse princípio foi adotado na organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Mas o fenômeno conhecido como judicialização da saúde, ancorado no argumento da universalidade do direito, consolidou-se como uma política de saúde paralela ao SUS. A análise da distribuição dessas ações de acordo com o perfil socioeconômico de seus beneficiários pode contribuir para a verificação do potencial da judicialização para a redução das desigualdades, tornando-se assim uma atividade auxiliar na concretização do direito universal e igualitário à saúde. Este estudo teve como objetivo avaliar quais fatores socioeconômicos estão associados aos municípios que tiveram maior número de beneficiários de ações judiciais em saúde no estado de Minas Gerais, Brasil, no período de 1999 a 2009. Métodos: Trata-se de um estudo quantitativo descritivo dos municípios de residência dos beneficiários. registrados em banco de dados referentes a todas as ações judiciais diferidas contra o estado de Minas Gerais no período de 1999 a 2009. A verificação do perfil socioeconômico dos municípios foi realizada com base em informações do Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e em índices dele derivados . As variáveis estudadas para cada município foram: número de beneficiários; população residente; Índice de Vulnerabilidade Social (IVS); e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHm). Foram utilizadas análises descritivas e estatísticas para verificar fatores associados a um maior número de beneficiários em um município. Resultados: Dos 853 municípios mineiros, 399 foram cadastrados como residência de pelo menos um dos 6.906 beneficiários das ações estudadas. O índice de não informação de residência foi de 11,5%. O número mínimo de beneficiários identificados residentes em um município foi 1 (um) e o máximo foi 1.920. A regressão logística binária revelou IDHm alto e muito alto (OR = 3045; IC = 1773-5228), IVS abaixo de 0,323 (OR = 2044; IC = 1099-3800) e porte populacional acima de 14.661 habitantes (OR = 6162; IC = 3733-10.171) estão estatisticamente associados a um maior número de beneficiários de ações judiciais em saúde dentro de um município. Conclusões: A judicialização da saúde em Minas Gerais, de 1999 a 2009, não atingiu os municípios mais vulneráveis. Pelo contrário, favoreceu uma concentração de recursos de saúde em municípios com melhores perfis socioeconómicos. O cadastro de todos os municípios de residência dos beneficiários, bem como os dados socioeconômicos individuais podem contribuir para uma análise mais conclusiva. Contudo, de forma geral, os resultados deste estudo sugerem que a política judicial de saúde conduzida de 1999 a 2009 não foi uma ferramenta auxiliar para o cumprimento de um direito equitativo à saúde em Minas Gerais.CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e TecnológicoFAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas GeraisCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorengUniversidade Federal de Minas GeraisUFMGBrasilFAR - DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA SOCIALMED - DEPARTAMENTO DE MEDICINA PREVENTIVA SOCIALInternational Journal for Equity in HealthJudicialização da saúdeSaúde públicaPolítica de saúdeEquidade em saúdeJudicialization of healthcarePublic healthHealth policyHealth equity(Un)equitable distribution of health resources and the judicialization of healthcare: 10 years of experience in Brazilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleLuciana de Melo Nunes LopesFrancisco de Assis AcurcioSemíramis Domingues DinizTiago Lopes CoelhoEli Iola Gurgel Andradeapplication/pdfinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGLICENSELicense.txtLicense.txttext/plain; charset=utf-82042https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/61157/1/License.txtfa505098d172de0bc8864fc1287ffe22MD51ORIGINAL(Un)Equitable distribution of health resources and the judicialization of healthcare 10 years of experience in Brazil.pdf(Un)Equitable distribution of health resources and the judicialization of healthcare 10 years of experience in Brazil.pdfapplication/pdf904920https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/61157/2/%28Un%29Equitable%20distribution%20of%20health%20resources%20and%20the%20judicialization%20of%20healthcare%2010%20years%20of%20experience%20in%20Brazil.pdf8868d0ac8113f987f7835420bf068d3cMD521843/611572023-11-20 17:25:10.704oai:repositorio.ufmg.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2023-11-20T20:25:10Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv (Un)equitable distribution of health resources and the judicialization of healthcare: 10 years of experience in Brazil
title (Un)equitable distribution of health resources and the judicialization of healthcare: 10 years of experience in Brazil
spellingShingle (Un)equitable distribution of health resources and the judicialization of healthcare: 10 years of experience in Brazil
Luciana de Melo Nunes Lopes
Judicialization of healthcare
Public health
Health policy
Health equity
Judicialização da saúde
Saúde pública
Política de saúde
Equidade em saúde
title_short (Un)equitable distribution of health resources and the judicialization of healthcare: 10 years of experience in Brazil
title_full (Un)equitable distribution of health resources and the judicialization of healthcare: 10 years of experience in Brazil
title_fullStr (Un)equitable distribution of health resources and the judicialization of healthcare: 10 years of experience in Brazil
title_full_unstemmed (Un)equitable distribution of health resources and the judicialization of healthcare: 10 years of experience in Brazil
title_sort (Un)equitable distribution of health resources and the judicialization of healthcare: 10 years of experience in Brazil
author Luciana de Melo Nunes Lopes
author_facet Luciana de Melo Nunes Lopes
Francisco de Assis Acurcio
Semíramis Domingues Diniz
Tiago Lopes Coelho
Eli Iola Gurgel Andrade
author_role author
author2 Francisco de Assis Acurcio
Semíramis Domingues Diniz
Tiago Lopes Coelho
Eli Iola Gurgel Andrade
author2_role author
author
author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Luciana de Melo Nunes Lopes
Francisco de Assis Acurcio
Semíramis Domingues Diniz
Tiago Lopes Coelho
Eli Iola Gurgel Andrade
dc.subject.por.fl_str_mv Judicialization of healthcare
Public health
Health policy
Health equity
topic Judicialization of healthcare
Public health
Health policy
Health equity
Judicialização da saúde
Saúde pública
Política de saúde
Equidade em saúde
dc.subject.other.pt_BR.fl_str_mv Judicialização da saúde
Saúde pública
Política de saúde
Equidade em saúde
description Background: Equity has been acknowledged as a required principle for the fulfilment of the universal right to health once it seeks to tackle avoidable and unfair inequalities among individuals. In Brazil, a country marked by iniquities, this principle was adopted in the Brazilian National Health System (SUS) organization. But the phenomenon known as judicialization of healthcare, anchored in the argument of universality of the right, has been consolidated as a health policy parallel to the SUS. The analysis of these lawsuits distribution according to their beneficiaries’ socio-economic profile can contribute to the verification of the judicialization’s potential for reducing inequalities, thus becoming an auxiliary activity in the fulfilment of the universal and egalitarian right to health. This study aimed to assess what socioeconomic factors are associated to municipalities that had larger numbers of beneficiaries from lawsuits in health in the state of Minas Gerais, Brazil, from 1999 to 2009. Methods: It is a descriptive quantitative study of the residence municipalities of beneficiaries registered in database regarding all deferred lawsuits against the state of Minas Gerais from 1999 to 2009. The verification of cities’ socio-economic profile was performed based on information of the Brazilian Institute of Geography and Statistics’ 2010 Demographic Census and on indexes derived from it. The variables studied for each municipality were: number of beneficiaries; resident population; Social Vulnerability Index (IVS); and Municipal Human Development Index (IDHm). Descriptive and statistical analysis were used to verify factors associated with a larger number of beneficiaries in a municipality. Results: Out of 853 municipalities in Minas Gerais, 399 were registered as residence of at least one of the 6.906 beneficiaries of studied lawsuits. The residence non-information index was 11,5%. The minimum number of identified beneficiaries living in a municipality was 1 (one) while the maximum was 1920. The binary logistic regression revealed that high and very high IDHm (OR = 3045; IC = 1773-5228), IVS below 0.323 (OR = 2044; IC = 1099- 3800) and population size above 14.661 inhabitants (OR = 6162; IC = 3733-10,171) are statistically associated to a greater number of beneficiaries of lawsuits in health within a municipality. Conclusions: The judicialization of health care in Minas Gerais, from 1999 to 2009, didn’t reach the most vulnerable municipalities. On the contrary, it favored a concentration of health resources in municipalities with better socioeconomic profiles. The register of all beneficiaries’ municipalities of residence as well as individual socioeconomic data can contribute to a more conclusive analysis. Nevertheless, in general, the results of this study suggest that the judicial health policy conducted from 1999 to 2009 was not an auxiliary tool for the fulfilment of an equitable right to health in Minas Gerais.
publishDate 2019
dc.date.issued.fl_str_mv 2019-06-03
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-11-20T20:19:15Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-11-20T20:19:15Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/1843/61157
dc.identifier.doi.pt_BR.fl_str_mv https://doi.org/10.1186/s12939-019-0914-5
dc.identifier.issn.pt_BR.fl_str_mv 1475-9276
url https://doi.org/10.1186/s12939-019-0914-5
http://hdl.handle.net/1843/61157
identifier_str_mv 1475-9276
dc.language.iso.fl_str_mv eng
language eng
dc.relation.ispartof.none.fl_str_mv International Journal for Equity in Health
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Minas Gerais
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFMG
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv FAR - DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA SOCIAL
MED - DEPARTAMENTO DE MEDICINA PREVENTIVA SOCIAL
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Minas Gerais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFMG
instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
instname_str Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron_str UFMG
institution UFMG
reponame_str Repositório Institucional da UFMG
collection Repositório Institucional da UFMG
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/61157/1/License.txt
https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/61157/2/%28Un%29Equitable%20distribution%20of%20health%20resources%20and%20the%20judicialization%20of%20healthcare%2010%20years%20of%20experience%20in%20Brazil.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv fa505098d172de0bc8864fc1287ffe22
8868d0ac8113f987f7835420bf068d3c
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1803589297613307904