Iniquidade política na representação proporcional: uma análise da "constituency" eleitoral do estado de Minas Gerais

• Autor(a) principal: Gabriel Augusto Mendes Borges
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/62470
• topic: Constituency eleitoral; Equidade política; Região; Desigualdade; Partido político; Direito constitucional; Direito eleitoral; Representação proporcional; Eleições; Partidos políticos

Esta tese de Doutorado refere-se a uma pesquisa desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, inserida na área de estudo “Direito Político”. Nela se propõe, na perspectiva da constituency eleitoral e sua teorização por Rehfeld (2005) e James (2015), a análise da influência das desigualdades regionais na definição dos assentos em instituições políticas que adotam o sistema eleitoral proporcional. O estudo da constituency em modelos de representação proporcional (MMD) revela ainda uma lacuna científica, pois a imensa maioria das pesquisas direciona-se à representação majoritária, que é, consistentemente, a mais comum nas democracias ocidentais. Desse modo, a pesquisa tem o objetivo de apresentar modelo de avaliação do sistema político brasileiro pelo recorte do Estado de Minas Gerais. Não se pretende avançar em uma resposta prescritiva que pudesse trazer maior equilíbrio à racionalidade das constituencies, ainda que as questões apresentadas possam servir a futuros estudos nesse sentido. A partir do propósito mencionado, adota-se o método hipotético-dedutivo, pois os dados parciais da fase de definição do projeto foram considerados para a elaboração da hipótese principal, segundo a qual o sistema proporcional, em distrito amplo, contribui para a sobrerrepresentação política de determinadas regiões, em virtude de maior desenvolvimento socioeconômico, de integração dos meios de comunicação e domínio de técnicas científico-informacionais; e para a sub-representação de regiões que se apresentam menos desenvolvidas nesses critérios. Mediante a intenção de comprovar essa distorção, foram analisadas e testadas duas hipóteses secundárias. A primeira, de que o Estado de Minas Gerais confere um recorte verossimilhante do sistema político brasileiro, uma vez que, além de ser regido por estritas regras da Constituição da República Federativa do Brasil (Brasil, 1988), trata-se de um ente federativo com profundas desigualdades em critérios socioeconômicos e produtivos, com desafios comuns tanto às regiões metropolitanas quanto às cidades do interior, e que tem contato com diversas realidades do Brasil, em virtude de sua localização geográfica central e limítrofe com distintos Estados e macrorregiões do país. A segunda, de que o sistema político brasileiro, no âmbito de Minas Gerais, repercutiu em associações ideológicas pouco evidentes em constituency subjetiva entre os representantes e os eleitores. Conclui-se que o sistema político brasileiro, no contexto de Minas Gerais, tornou-se segregador em benefício de centros urbanos relativamente mais desenvolvidos quanto ao aspecto socioeconômico, porque combina constituencies incongruentes e personalistas, que não representam adequadamente as minorias nem as comunidades locais.