Diálogos entre a justiça restaurativa e o direito socioeducativo brasileiro no tratamento de adolescentes em conflito com a lei

• Autor(a) principal: Natália de Souza Neves
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/52070
• topic: Justiça restaurativa; Direito socioeducativo; Adolescente; Ato infracional; Doutrina da proteção integral; Direito; Justiça - Aspectos sociais - Brasil; Adolescentes; Delinquência juvenil; Justiça restaurativa

Este trabalho objetiva compreender a Justiça Restaurativa como um meio de solução de conflitos diferenciado e eficaz a ser utilizado com adolescentes autores de atos infracionais. Em contraposição ao sistema retributivo, cujo enfoque reside na culpabilização e punição, centrado em atospretéritos, a Justiça Restaurativa propõe, por meio de um processo dialógico, fundamentado na alteridade, no respeito e no reconhecimento do outro, corrigir, à medida do possível, o dano ocasionado à vítima pelo infrator. Sob o escopo de se estabelecer uma interface entre o Sistema Socioeducativo e a Justiça Restaurativa, para subsidiar a sua utilização com adolescentes autores de atos infracionais, realizou-se uma análise da legislação referente à proteção da criança e do adolescente no Brasil, à luz da doutrina da proteção integral, buscando subsídio teórico e legal para a realização de práticas restaurativas na justiça juvenil. Não se descura, na Justiça Restaurativa, das necessidades do adolescente infrator, que, muitas vezes, privado de seus direitos fundamentais, encontra-se em situação de vulnerabilidade social, com restrições de acesso à educação, saúde, trabalho, dentre outros. Ressalta-se assim o caráter interdisciplinar do Direito Socioeducativo, cuja fundamentação na doutrina da proteção integral e por meio do atendimento em rede vislumbra no aporte de oportunidades ao adolescente autor de ato infracional meios para que ele tenha acesso à outras oportunidades, que não a delinquência juvenil. Para ilustrar esse trabalho, realizou-se um estudo de caso no qual a proposta da Justiça Restaurativa foi implementada, com o objetivo de se trabalhar com adolescentes infratores. Assim, procedeu-se à realização de entrevistas com operadores atuantes no Sistema de Justiça da Infância e da Juventude no CIABH (Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional). O objetivo das entrevistas foi compreender o processo de implementação da Justiça Restaurativa no CIA, as dificuldades vivenciadas nesse processo, bem como quais as perspectivas dos entrevistados em relação à esse meio de composição de conflitos.