A potência da justiça restaurativa para o fenômeno do adolescente em conflito com a lei

• Autor(a) principal: Freitas, Hanna Kaline Torres Picanço
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19616
• topic: Ato- infracional; medidas socioeducativas; Justiça restaurativa

A presente pesquisa tem como objeto analisar a Potência da Justiça Restaurativa levando em conta a sua efetividade em frente ao fenômeno do adolescente em conflito com a Lei, analisando o perfil do adolescente e motivos que contribuíram para a prática do ato infracional, observando a Doutrina da Proteção Integral da Criança e Adolescente, as diretrizes do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), e a aplicação das medias socioeducativas, levando em consideração que esses são considerados sujeitos detentores de direitos e necessitam de atenção especial para que consigam se desenvolver de forma sadia tanto fisicamente como mentalmente. Tal como as Medidas Socioeducativas interagem com a aplicação das medidas restaurativas que serão ilustradas em projeto que abordam a Justiça Restaurativa no país, através de ilustrações de projetos que conseguiram obter êxitos em seus resultados através da aplicação das práticas restaurativas. Para o desenvolvimento da pesquisa foram utilizados os métodos bibliográficos, a partir da leitura de doutrinas, artigos, dissertações e teses e documental, com a pesquisa na legislação pertinente ao tema.