Limites às convenções processuais na sistemática recursal do processo civil democrático

• Autor(a) principal: Tiago Augusto Leite Retes
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-BANJ63
• topic: Negócios Jurídicos Processuais; Recursos; Autorregramento da Vontade; Direito Processual Civil; direito à Liberdade; Atos juridicos; Processo civil Brasil; Recursos (Direito) Brasil; Liberdade

Este trabalho procura posicionar os negócios jurídicos processuais dentro da nova roupagem do direito processual civil, em que há forte presença do direito à liberdade na sua formação, para, em seguida, estruturar uma metodologia de controle dos negócios processuais e, por fim, promover a sua testagem especificamente na sistemática recursal. É percorrida a evolução contemporânea do instituto dos negócios processuais com o objetivo de se esclarecer o porquê da aceitação da liberdade como elemento estruturante do processo, bem como seus influxos na dinâmica processual. Mostra-se de que forma os negócios processuais podem ser benéficos e podem aportar vantagens aos indivíduos. Ressalta-se a necessidade de que sejam controlados, apresentando métodos de outras áreas do Direito, a fim de tentar transplantá-los para o processo. São afastados conceitos que, não obstante adotados em larga escala pela literatura jurídica, são considerados imprestáveis ou inconclusivos para uma teoria sólida. Constrói-se, então, uma estrutura de controle dos negócios processuais, baseada no núcleo duro de princípios processuais, e se faz sua testagem na sistemática recursal, tendo em mira a aplicabilidade do instituto e seu potencial transformador.