Programa bolsa família: as condicionalidades sob o olhar dos beneficiários

• Autor(a) principal: Rosângela Maria de Sousa Botelho Dias
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/45790
• topic: Sistema de garantia de direitos; Pobreza; Gestão de políticas sociais; Renda básica de cidadania; Pobreza; Condição Social; Salário-família; Pesquisa Qualitativa; Programas Sociais; Segurança Alimentar

O Programa Bolsa Família – PBF é um programa que associa transferência de renda à promoção do acesso a direitos sociais básicos de saúde e educação, através de condicionalidades, definidas como contrapartidas, a serem cumpridas pelas famílias beneficiárias.O objetivo deste estudo foi conhecer o significado do Programa Bolsa Família e das condicionalidades para as famílias beneficiárias. Os objetivos específicos consistiram emidentificar os fundamentos legais e conceituais do Programa Bolsa Família; compreender o processo de operacionalização do Programa Bolsa Família no município de Divinópolis/MG e a relação entre a forma de gestão e o vínculo das famílias com o programa e com a rede de atendimento intersetorial; identificar o perfil e especificidades das famílias selecionadas para este estudo. Trata-se de pesquisa qualitativa e exploratória, realizada em duas etapas de investigação. A primeira fase envolveu estudo bibliográfico, consulta a documentos governamentais, institucionais e a bancos de dados, além de entrevistas a oito profissionais ligados à política de assistência social local. A partir da análise dos dados obtidos, contextualizou-se brevemente o percurso histórico de implementação de programas de transferência de renda até a instituição do Programa Bolsa Família no cenário nacional e buscou-se elucidar o processo de operacionalização do programa no município de Divinópolis/MG. Deste modo, observou-se que o PBF é considerado um avanço no campo das políticas sociais, embora seu desenho seja marcado por ambiguidades. Quanto à sua operacionalização, os relatos dos profissionais entrevistados retrataram desafios, avanços e limites do programa em atingir seus objetivos, especialmente relacionados à necessidade de integração entre as políticas setoriais, ampliação das ações complementares e reconhecimento da autonomia dos trabalhadores do SUAS através de uma gestão mais democrática como forma de ampliar e fortalecer a rede de atenção. Estes dados foram sistematizados no primeiro artigo intitulado A implementação do Programa Bolsa Família no nível local: contextualizando a experiência do município de Divinópolis/MG. A segunda etapa da pesquisa envolveu realização de entrevista individual a dez beneficiários do Programa Bolsa Família inseridos no programa há mais de um ano, selecionados de forma aleatória, a partir do banco de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O exame dos dados por meio da Análise de Conteúdo resultou nas seguintes categorias: significados do Programa Bolsa Família; importância do Programa Bolsa Família; conhecimento das condicionalidades; ações complementares; ressignificação da Infância e questões de gênero no Programa Bolsa Família. A análise dos dados permitiu as seguintes conclusões: o significado do Programa Bolsa Família para as famílias retrata uma concepção assistencialista; o programa é importante para os beneficiários, dada a pobreza vigente, mas não representa garantia de segurança alimentar e ampliação da autonomia das famílias; a forma de gestão das condicionalidades promove um vínculo de dependência, assujeitamento e heteronomia; o PBF se constitui como um programa de exceção ao estabelecer, por meio das condicionalidades, medidas de controle sobre a população pobre; o PBF funciona como um programa aquém de si mesmo uma vez que exclui o público que ele mesmo seleciona. Por fim, considera-se que são necessárias mudanças estruturais no desenho do programa para que este se constitua como uma política de garantia de direitos de cidadania. Os dados da segunda etapa da pesquisa foram sistematizados no segundo artigo intitulado O Programa Bolsa Família sob o olhar dos beneficiários: o estudo de caso do município de Divinópolis/MG