Acesso à justiça juvenil e mapeamento de conflitos no direito da criança e do adolescente: diálogo internacional e novas designações à luz da política pública de justiça juvenil restaurativa do município de San Isidro Argentina

• Autor(a) principal: Lucas Jeronimo Ribeiro da Silva
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AYVN39
• topic: Mapeamento de conflitos; Adolescente em conflito com a lei; Justiça juvenil restaurativa; Acesso à justiça; Delinquencia juvenil; Mediação; Direito; Justiça restaurativa

O presente trabalho tem por objetivo apresentar a viabilidade da implementação da metodologia do mapeamento de conflitos em programas de justiça juvenil restaurativa. A partir da Resolução n° 225, de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, as práticas restaurativas assumem um papel fundamental de expansão do acesso à justiça ao jovem pela via dialógica, consensual, voluntária e confidencial em todo o Brasil. A família e a comunidade são convocadas a participar e a contribuir para a transformação da realidade dos adolescentes em conflito com a lei, renegados historicamente à clausura e condenados pelo azar de suas próprias histórias. Este trabalho compreende a explanação da pesquisa de campo realizada no Programa Piloto de Justiça Juvenil Restaurativa do município argentino de San Isidro, onde a metodologia do mapeamento de conflitos integra um circuito sistematizado de estudo e análise das relações conflitivas desencadeadas por trás do delito, possibilitando ao adolescente e à vítima uma narrativa coordenada e estruturada para o planejamento de estratégias restaurativas consentâneas. A hipótese norteadora é a de que o mapeamento consiste em uma habilidade que pode ser inserida nos projetos e programas restaurativos brasileiros, conformando um arcabouço metodológico essencial para o trabalho de facilitadores diante da complexidade dos conflitos que se apresentam cotidianamente. Nesse sentido, será traçado um panorama sobre o processo lento e tardio de construção do acesso à justiça juvenil na América Latina, com foco na Argentina e no Brasil, e a consequente difusão da justiça restaurativa como um campo de investigação em ascensão. Em seguida, partir-se-á para a exposição teórica das características e elementos que delineiam as teorias do conflito e o mapeamento, culminando na análise prática do estudo de caso.