Justiça restaurativa e ato infracional

• Autor(a) principal: Niekiforuk, Mahyra
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7471
• topic: Direitos dos adolescentes; Justiça restaurativa; Delinquência juvenil

O presente trabalho aborda o tema: Justiça Restaurativa e Ato Infracional. A justiça restaurativa como um novo meio de resolução de conflitos na esfera criminal, traz as próprias partes envolvidas na discórdia para tentarem, por meio do diálogo e consenso, encontrarem a melhor forma de reparação do dano (sentido lato) e reintegração das partes (vítima, ofensor e comunidade), contando com um facilitador que as auxiliará na construção de um encontro produtivo para todos. O tema torna-se relevante nos dias atuais em virtude da forma como se vê o adolescente, mais especificamente quando este é autor de algum tipo de ato infracional, voltando-se a discutir a redução da responsabilização da idade penal e não o fato de seus direitos fundamentais não terem sido concretizados por ausência de políticas básicas. É a cultura da prevalência das políticas emergenciais através de respostas repressivas à emergência criminal sobre as políticas públicas de base. Direitos esses há muito assegurados na Constituição da República Federativa do Brasil, bem como instituídos no Estatuto da Criança e do Adolescente, quando se assumiu que caberia à família, à sociedade e ao Estado tal responsabilidade. Para tanto, no primeiro capítulo faz-se uma abordagem dos antecedentes históricos da justiça restaurativa, partindo da origem à evolução desse paradigma restaurativo. No segundo capítulo, apresenta-se os aspectos fundamentais da justiça restaurativa, ou seja, definições, valores, diferentes práticas e bases fundamentais, de acordo com a Organização das Nações Unidas e União Européia, para o uso da justiça restaurativa. O terceiro capítulo trata das diferenças entre justiça restaurativa e justiça retributiva, bem como se tentará demonstrar que a justiça restaurativa serve de instrumento para a garantia dos direitos fundamentais do adolescente autor de ato infracional e, por fim, o quarto e último capítulo trata da experiência catarinense, mais especificamente, da Comarca de Joinville, na implementação da justiça restaurativa como superação dos obstáculos a questão do adolescente autor de ato infracional, bem como a compatibilidade da justiça restaurativa com o sistema jurídico pátrio. A fim de cumprir com todos esses objetivos, a metodologia utilizada consiste em do método de procedimento monográfico; método de abordagem dedutivo; técnica de pesquisa bibliográfica, envolvendo levantamento bibliográfico doutrinário, jurisprudencial e, ainda, o estudo da legislação vigente em nosso ordenamento jurídico.