A participação dos conselheiros estaduais de saúde de Minas Gerais no enfrentamento à pandemia de COVID-19

• Autor(a) principal: Cristiane Aparecida Costa Tavares
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/64934
• topic: Participação social; Conselho de saúde; COVID-19; Participação Social; Conselhos de Saúde; COVID-19; Conferências de Saúde; Saúde Pública

A saúde pública no Brasil é um assunto complexo, tanto do ponto de vista dos cuidados com a população, quanto da gestão dos sistemas e serviços. A regulamentação da área da saúde ocorreu em 1990, por meio da Lei nº 8.080 que, dentre outros elementos, indicou como diretriz a participação da comunidade na formulação e definição das políticas públicas de saúde. Neste mesmo período, em um contexto de abertura política e redemocratização do país, os conselhos foram instituídos como um dos principais espaços para o exercício da participação e do controle social visando a implementação das políticas públicas em todas as esferas governamentais. Na área da saúde, em especial, os conselhos têm participado de forma contínua na gestão das políticas públicas, fiscalizando a aplicação dos recursos, controlando a execução de programas, monitorando os aspectos econômicos e financeiros, analisando o plano de saúde e acompanhando a implementação das diretrizes das conferências de saúde, em cada esfera de governo. Em março de 2020, a Organização Mundial da Saúde decretou a pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus, constituindo uma emergência de saúde pública, de importância internacional. Em um cenário, em que várias medidas emergenciais precisaram ser tomadas, buscando enfrentar a situação de crise sanitária, a pesquisa teve por finalidade compreender a participação dos conselheiros estaduais de saúde de Minas Gerais no enfrentamento à pandemia da COVID-19. Trata-se de um estudo de caso, de abordagem qualitativa e interpretativa. Os participantes da pesquisa foram os conselheiros (membros efetivos) da mesa diretora do Conselho Estadual de Saúde. Para a coleta de dados foram utilizadas técnicas de análise documental, realização de grupo focal com os conselheiros e entrevista com roteiro semiestruturado com o vice-presidente, empregando-se a triangulação dos dados. Para análise de dados foi utilizada a análise de conteúdo. A pesquisa foi aprovada no Comitê de Ética da UFMG, por meio do Parecer nº 5.797.773 e, autorizada pela mesa diretora do Conselho Estadual de Saúde, conforme Ofício CES-MG nº 241. Dos oito membros efetivos, que compunham a mesa diretora do Conselho Estadual de Saúde, seis participaram das intervenções propostas. Sendo que, um era representante do poder público e cinco eram representantes da sociedade civil, destes, quatro eram representantes de usuários do Sistema Único de Saúde e dois representavam os trabalhadores da saúde. O perfil desses participantes indicou uma maioria masculina, negra ou parda, residente em Belo Horizonte, com mais de 40 anos, com ensino médio completo, remuneração de um a três salários mínimos e com mais de quatro anos de atuação no Conselho Estadual de Saúde (um chegando a atuar por 55 anos). Os resultados da pesquisa identificaram o trabalho ativo dos conselheiros estaduais de saúde de Minas Gerais durante a pandemia de COVID-19, que buscaram se reunir virtualmente, enfrentando obstáculos de plataformas tecnológicas desde o início da pandemia, quando a situação ainda era incerta; problemas de financiamento que impossibilitaram a melhor atuação dos conselheiros do Conselho Estadual de Saúde, pela impossibilidade de utilização do orçamento financeiro que é garantido pela Lei Orçamentária Anual; atuação conjunta com o Ministério Público em dois momentos em que o estado de Minas Gerais solicitou manifestação em temática específica.