Informação pública no estado de Minas Gerais: processos de controle social e de democratização

• Autor(a) principal: Rogério Luis Massensini
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/30962
• topic: Informação pública; Democratização da informação; Processos de controle da informação; Lei de acesso à informação; Políticas de informação; Brasil (Lei de acesso à informação); Direito à informação

Esta tese de doutorado possui como tema os processos de controle e de democratização da informação pública, que apresentam como problemática: [1] Por que os requerentes procuraram informações, em sua maioria, sobre cargos vagos na Secretaria de Estado de Educação? [2] Como os pedidos por informação dos requerentes podem contribuir para a democratização do acesso à informação? Partiu-se da (1ª) hipótese, de que a qualidade dos requerimentos formulados correlaciona-se aos perfis dos requerentes e aos tipos de acesso dos mesmos à estrutura burocrática do estado. E da (2ª) hipótese, de que as estruturas burocráticas mobilizadas pelos requerentes nos procedimentos de acesso à informação podem refletir uma cultura de controle e dominação ou de democratização do acesso. A (3a) hipótese de que o fortalecimento da esfera pública, com os canais comunicativos entre requerentes e Estado, equilibra o controle dos poderes por meio do controle social, propiciado pela racionalidade comunicativa. E, a (4a) hipótese de que a dialética presente nas interações comunicativas, entre os requerentes e o Estado, fortalecem os procedimentos de transparência ativa de informações pelo Estado. O objetivo geral foi analisar o perfil do requerente e os tipos de requerimentos, para compreensão do processo de democratização do acesso à informação pública, no âmbito do Poder Executivo de Minas Gerais. E, os objetivos específicos são: Identificar as principais leis que regulam o acesso à informação principalmente nas esferas federal e estadual; Especificar os planos norteadores da política de educação no Estado de Minas Gerais; Identificar os pedidos e os recursos dos requerentes entre o período de 2012 a 2017; Relacionar o perfil dos requerentes e os tipos de requerimentos realizados entre 2012 e 2017. A tese está estruturada com Introdução, o Capítulo 2: História das Instituições de Controle da Informação no Brasil a partir do Golpe de 1964, que apresenta uma perspectiva histórica do controle da informação e repressão no Brasil pelo aparelho do estado, seguido pelo Capítulo 3: Construção do Estado Democrático e o Direito de Acesso à Informação, que analisa o estado democrático brasileiro a partir dos indicadores de mensuração da democracia. O Capítulo 4: Estado Informacional apresenta uma revisão teórica das pesquisas realizadas por Sandra Braman, resgatando os trabalhos desenvolvidos por Jürgen Habermas, Pierre Bourdieu e Michel Foucault. O Capítulo 5: Processos da Pesquisa apresenta uma proposta de modelo relacional. Já o Capítulo 6: Do Universo ao campo da pesquisa contextualiza a Secretaria de Estado de Educação e o Capítulo 7: Análise dos Dados apresenta a análise qualitativa e quantitativa das bases de dados. No Capítulo 8: Conclusões, conclui-se que (1ª) há um tipo ideal de perfil de requerentes por informação pública, sendo eles servidores públicos que possuem graduação; (2ª) existe um processo de reformulação do Estado burocrático para o Estado informacional; (3ª) fortalecimento das esferas públicas, sendo um espaço também de formação do cidadão e fortalecimento da cidadania; (4ª) o tipo de informação requerida pode ser dividida entre informações mais elaboradas, com citação de legislações e solicitações de dados estatísticos e informações menos elaboradas e diretas.