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Antonio Pereira Magalhaes JuniorHeloisa Soares de Moura CostaNilo de Oliveira NascimentoTarcisio Tadeu Nunes Junior2019-08-11T19:21:52Z2019-08-11T19:21:52Z2007-03-16http://hdl.handle.net/1843/MPBB-72JL2MO instrumento da cobrança pelo uso da água no Brasil tem sido foco de polêmicas e críticas por representates de diversos setores da sociedade que o percebem não como instrumento de gestão e planejamento, mas como um imposto ou uma tarifa a ser paga. Ademais, o retorno ambiental e social não é claramente percebido e grande parte da população sequer conhece o significado e os objetivos da cobrança. Este quadro de desinformação e rejeição justifica estudos que investiguem o significado e receptividade da cobrança para os setores usuários da água. Os resultados destes estudos podem contribuir para o levantamento de cenários sobre as perspectivas de efetivação da cobrança na bacia, sobre os impactos sociais de sua aplicação e sobre a necessidade de adaptação do instrumento às particularidades sócio-econômicas locais. O presente estudo se propõe a analisar a percepção e aceitação social da aplicação do instrumento de cobrança pelo uso da água em parte da porção mineira da bacia do rio Paraíba do Sul sub-bacias dos rios Paraibuna e Pomba, visando levantar reflexões sobre as perspectivas de sua efetivação no Brasil, quanto aos seus objetivos. A definição deste recorte espacial foi pautada em investigações preliminares que indicaram a maior resistência dos usuários mineiros à cobrança, além de se tratar de uma região menos estudada que a paulista e fluminense, que poderia apresentar significativas especificidades. As duas sub-bacias selecionadas são de grande importância econômica regional e sede de entrevistados de grande valor para a pesquisa. Esta análise está pautada na investigação da compreensão e disposição a pagar dos diversos setores usuários na área. Estes setores estão representados no CEIVAP- Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul, fundado em 1996 e sediado na cidade de Resende RJ. O trabalho foi realizado com base em um estudo qualitativo, no qual foram aplicadas entrevistas à membros do CEIVAP de diversos setores e empresas pagadoras pelo uso da água na porção estudada. Os resultados demonstraram a importância da gestão participativa dos recursos hídricos e, por consequência, dos Comitês da Bacia Hidrográfica CBH, apesar dos percalços ainda a serem superados. Além disso, foi constatada a aceitação e compreensão do instrumento de cobrança pela maioria dos entrevistados e o início de tomada de medidas por alguns setores usuários em prol da redução do consumo de água e lançamento de efluentes, conforme objetivado na legislação. Os resultados podem contribuir para possíveis adaptações da cobrança pelo CEIVAP e outros CBHs interessados em adotar este instrumento, bem como contribuir para a própria evolução do processo de operacionalização da Política Nacional de Recursos Hídricos no país.The instrument of water charging system in Brazil has been the subject of critical and controversy amongst representatives of various sectors of the society. They do not understand it as an instrument of management and planning, but as a collection of taxes or charges. Furthermore, the environment and social benefits are not clearly perceived and great part of the population does not know the meaning and the objectives of the charging. The picture of lack of information and rejection justifies studies that investigate how the sectors that use the water understand and accept the charging system. These studies can raise reflections about accomplishment of the charging in the basin, the social impacts of its application and the necessity of change of the instrument to the local social and economic needs. The objective of this work is to analyze the perception and social acceptance of the application of the water charging system in part of the basin of the Paraíba do Sul River located in Minas Gerais - sub-basins of the Paraibuna and Pomba Rivers. The study aims to raise reflections about the perspective of accomplishment this instrument in Brazil. This part of the basin was selected based on preliminary inquiries that had indicated that the population of Minas Gerais that use the water offers the biggest resistance to the charging system compared to the population of Rio de Janeiro and SãoPaulo. Besides this region was less studied than São Paulo and Rio de Janeiro, and could present significant differences. The two selected sub-basins are of great economical and social significance and important interviewees for the research are located there. This analysis is based in the inquiry of the understanding and disposal to pay of assorted users sectors in the area. These sectors are represented in the CEIVAP -Committee for Integration of the Hidrográfica Basin of the river Paraíba of the South, established in 1996 and headquartered in the city of Resende - RIO DE JANEIRO. The work aims to be a qualitative study and was based on interviews that were applied to members of CEIVAP of various sectors as well companies that pay for the use of water in the studied region. The results had demonstrated the importance of the shared management of water resources and, as a consequence, of the Comitês de Bacia Hidrográfia CBH, although the difficulties that need to be surpassed. Moreover, it was evidenced the acceptance and understanding of the charging system for the most of interviewees and some sectors have started to take measures for reducing the waterconsumption and the launching of effluents, as specified in the legislation. The results can contribute for possible modifications of the charging system by CEIVAP and other CBHs interested in adopting this instrument, as well as contributing for the evolution of the process of establishment of the National Politics of Water Resources in the country.Universidade Federal de Minas GeraisUFMGRecursos hídricosEconomia ambientalParaiba do Sul, Rio, Bacia Minas Geraisgestão participativagestão de recursos hídricoscobrança pelo uso da águaeconomia ambientalPerspectivas de efetivação da cobrança pelo uso da água no Brasil com base na investigação da percepção e aceitação social na porção mineira da Bacia do Rio Paraíba do Sulinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALcapa___disserta__o___tarcisio_nunes.pdfapplication/pdf16609https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/MPBB-72JL2M/1/capa___disserta__o___tarcisio_nunes.pdfa13fdce1f2a21fd7228b0c076798ec0bMD51disserta__o___tarcisio_nunes.pdfapplication/pdf1383063https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/MPBB-72JL2M/2/disserta__o___tarcisio_nunes.pdff8b0eb703c56476283df6fa3c7c5370eMD52TEXTcapa___disserta__o___tarcisio_nunes.pdf.txtcapa___disserta__o___tarcisio_nunes.pdf.txtExtracted texttext/plain2153https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/MPBB-72JL2M/3/capa___disserta__o___tarcisio_nunes.pdf.txtb4ded9a97e5e7de00b280205c457c575MD53disserta__o___tarcisio_nunes.pdf.txtdisserta__o___tarcisio_nunes.pdf.txtExtracted texttext/plain393095https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/MPBB-72JL2M/4/disserta__o___tarcisio_nunes.pdf.txtf252cb08ff55f89257f2a0ba9aed3ea6MD541843/MPBB-72JL2M2019-11-14 07:05:48.915oai:repositorio.ufmg.br:1843/MPBB-72JL2MRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2019-11-14T10:05:48Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
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