Perspectivas de efetivação da cobrança pelo uso da água no Brasil com base na investigação da percepção e aceitação social na porção mineira da Bacia do Rio Paraíba do Sul

• Autor(a) principal: Tarcisio Tadeu Nunes Junior
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/MPBB-72JL2M
• topic: gestão participativa; gestão de recursos hídricos; cobrança pelo uso da água; economia ambiental; Recursos hídricos; Economia ambiental; Paraiba do Sul, Rio, Bacia Minas Gerais

O instrumento da cobrança pelo uso da água no Brasil tem sido foco de polêmicas e críticas por representates de diversos setores da sociedade que o percebem não como instrumento de gestão e planejamento, mas como um imposto ou uma tarifa a ser paga. Ademais, o retorno ambiental e social não é claramente percebido e grande parte da população sequer conhece o significado e os objetivos da cobrança. Este quadro de desinformação e rejeição justifica estudos que investiguem o significado e receptividade da cobrança para os setores usuários da água. Os resultados destes estudos podem contribuir para o levantamento de cenários sobre as perspectivas de efetivação da cobrança na bacia, sobre os impactos sociais de sua aplicação e sobre a necessidade de adaptação do instrumento às particularidades sócio-econômicas locais. O presente estudo se propõe a analisar a percepção e aceitação social da aplicação do instrumento de cobrança pelo uso da água em parte da porção mineira da bacia do rio Paraíba do Sul sub-bacias dos rios Paraibuna e Pomba, visando levantar reflexões sobre as perspectivas de sua efetivação no Brasil, quanto aos seus objetivos. A definição deste recorte espacial foi pautada em investigações preliminares que indicaram a maior resistência dos usuários mineiros à cobrança, além de se tratar de uma região menos estudada que a paulista e fluminense, que poderia apresentar significativas especificidades. As duas sub-bacias selecionadas são de grande importância econômica regional e sede de entrevistados de grande valor para a pesquisa. Esta análise está pautada na investigação da compreensão e disposição a pagar dos diversos setores usuários na área. Estes setores estão representados no CEIVAP- Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul, fundado em 1996 e sediado na cidade de Resende RJ. O trabalho foi realizado com base em um estudo qualitativo, no qual foram aplicadas entrevistas à membros do CEIVAP de diversos setores e empresas pagadoras pelo uso da água na porção estudada. Os resultados demonstraram a importância da gestão participativa dos recursos hídricos e, por consequência, dos Comitês da Bacia Hidrográfica CBH, apesar dos percalços ainda a serem superados. Além disso, foi constatada a aceitação e compreensão do instrumento de cobrança pela maioria dos entrevistados e o início de tomada de medidas por alguns setores usuários em prol da redução do consumo de água e lançamento de efluentes, conforme objetivado na legislação. Os resultados podem contribuir para possíveis adaptações da cobrança pelo CEIVAP e outros CBHs interessados em adotar este instrumento, bem como contribuir para a própria evolução do processo de operacionalização da Política Nacional de Recursos Hídricos no país.