O crime organizado e as organizações criminosas: conceito, características, aspectos criminológicos e sugestões político-criminais

• Autor(a) principal: Ana Luiza Almeida Ferro
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/30451
• topic: Crime; Direito Penal brasileiro; Falsa perícia; Falso testemunho; Sujeito ativo; Crime organizado; Organizações criminosas

Trata-se de estudo acerca do crime organizado e das organizações criminosas, incluindo visão histórica, com ênfase na questão do conceito, características, aspectos criminológicos e sugestões político-criminais. Em uma primeira etapa, são objeto de enfoque a terminologia, as origens e evolução do crime organizado, o tipo legal de “associação criminosa” e suas variantes, as teorias e concepções criminológicas mais pertinentes à compreensão do fenômeno como um todo e em particular, principalmente a teoria da associação diferencial de Edwin Sutherland e a sua noção sobre o crime de colarinho branco, o mito da Máfia nos Estados Unidos e no Brasil e os modelos constitucionais e estruturais do crime organizado e das organizações criminosas. Na parte nuclear, é enfrentado o tema do conceito e caracterização do crime organizado e da organização criminosa, de forma crítica e propositiva, examinando-se a classificação do crime organizado no universo da criminalidade, o confronto do fenômeno com outras modalidades delituosas e institutos do Direito penal, a conceituação e caracterização do crime organizado e da organização criminosa nas doutrinas estrangeira e brasileira e do ponto de vista das organizações internacionais, o tratamento do fenômeno no Direito penal comparado, especialmente nos direitos americano, alemão, francês, italiano, português, espanhol, argentino, chileno e cubano, e no Direito penal brasileiro, mediante a análise do art. 288 do Código Penal, da Lei nº 9.034, de 03.05.95, de outros estatutos legais e de alguns projetos e anteprojetos legislativos, em construção de um conceito o máximo possível universal de crime organizado, no qual as conexões das organizações criminosas com o Poder Público e seus agentes, sobretudo por meio da corrupção, na linha de Winfried Hassemer, e com o mundo empresarial, pela natureza de seus negócios, são elementos distintivos essenciais. Na última parte, são descritas e classificadas algumas das principais organizações criminosas estrangeiras e brasileiras e apresentadas sugestões político-criminais e propostas legislativas.