A cobrança de AIH em hospitais que integram a rede de atendimento SUS do estado de Minas Gerais: influência dos procedimentos especiais no valor médio faturado

• Autor(a) principal: Isabela Gonçalves Barros de Andrade
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/34291; https://orcid.org/0000-0001-6176-3245
• topic: Faturamento hospitalar; Procedimentos hospitalares; Autorização de Internação Hospitalar/AIH; Procedimentos Especiais AIH; Crédito e Cobrança de Pacientes; Preços Hospitalares; Hospitalização; Consentimento Livre e Esclarecido; Administração Hospitalar; Saúde Pública; Dissertação Acadêmica

Introdução: Uma das formas de remuneração das ações e serviços de saúde do SUS ocorre na forma de produção, com base na tabela unificada do SUS/SIGTAP. Independente dos custos reais incorridos com os pacientes, o valor repassado pelo SUS aos hospitais segue aqueles definidos na tabela única, por procedimento principal, acrescido dos procedimentos secundários, procedimentos especiais e, também, incrementos à tabela e incentivos financeiros, que são incluídos na Autorização de Internação Hospitalar (AIH). Os procedimentos especiais, agregam valores ao procedimento principal e podem estar sendo subutilizados por motivos diversos. Portanto, o conhecimento amplo por parte do setor de faturamento, equipe médica, auditores e gestores hospitalares sobre o que são os procedimentos especiais e como podem ser faturados, pode contribuir não só para potencializar o faturamento da instituição, mas também para qualificar as informações para o correto registro dos procedimentos executados nos hospitais em estudo, possibilitando melhor atuação gerencial dos gestores hospitalares e disponibilizando ferramentas de gestão para as instituições. Objetivo: Identificar a influência dos procedimentos especiais no valor médio da AIH de hospitais selecionados e possíveis hipóteses para as diferenças identificadas, com vistas ao aprimoramento da função faturamento. Metodologia: Trata-se de um estudo transversal, que utiliza a conjugação de métodos quantitativos e qualitativos, realizado com registros de produção hospitalar ocorridos entre os meses de janeiro a dezembro de 2018, nos hospitais vinculados ao SUS da rede estadual de atenção hospitalar de Minas Gerais. O estudo utilizou a base de dados do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH/SUS), cuja alimentação é feita pela AIH, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. Descrição e análise de dados: Os resultados apontaram que, se comparada à produção de AIH de diferentes instituições, é comum que existam AIH, para um mesmo procedimento principal, com diferentes valores médios sendo faturados. Este estudo permitiu alcançar o objetivo proposto de identificar a influência dos Procedimentos especiais no valor médio da AIH faturada nos hospitais avaliados, a partir da avaliação da constatação da diversidade de tipos e a quantidade de procedimentos faturados para um mesmo Procedimento principal. Observou-se que a internação destinada ao tratamento de determinado agravo em um hospital, pode apresentar em sua AIH diferentes tipos e quantidades de Procedimentos especiais agregados, quando comparado a outro hospital, mesmo que possuindo igual disponibilidade de recursos tecnológicos e o perfil de morbidade semelhante. A diferença do valor médio entre as AIH’s faturadas para o mesmo Procedimento principal, pode ser atribuída aos diferentes tipos e quantidades de Procedimentos especiais agregados. Considerações finais: Conclui-se que a internação destinada ao tratamento de um determinado agravo em um hospital, pode apresentar, em sua AIH, diferentes tipos e quantidades de procedimentos especiais agregados, quando comparado a outro hospital, mesmo que ele possua igual disponibilidade de recursos tecnológicos e perfil de morbidade semelhante. As causas aventadas para esse achado podem ser atribuídas à hiperutilização de procedimentos especiais, falha no registro nos prontuários, fragilidade no setor de faturamento e no processo de supervisão de AIH. Espera-se que as reflexões deste estudo possam contribuir para a implementação de melhores práticas gerenciais e assistenciais para cobrança de procedimentos SUS, para qualificação da assistência e para o planejamento de políticas públicas de saúde.