A lei de acesso à informação em portais de transparência governamentais brasileiros

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Walisson da Costa Resende
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9VYFDU
Resumo: O objetivo principal desta pesquisa foi avaliar um grupo de vinte e sete Portais de Transparência governamentais brasileiros, de acordo com as normas e recomendações estipuladas pela Controladoria-Geral da União, dentro de uma perspectiva de Gestão da Informação. A metodologia baseou-se em um estudo qualitativo dos Portais de Transparência do executivo estadual brasileiro, sendo que a análise de cada portal foi baseada nos critérios e recomendações publicadas em 2013 pela Controladoria-Geral da União, e complementadas através da comparação de cada portal com o Portal de Transparência do Executivo Federal, tomado como portal de referência no assunto. O referencial teórico necessário para estas análises compõe-se dos documentos oficiais do governo brasileiro, tanto do Executivo Federal como da Controladoria-Geral da União; dos estudos publicados pelos autores que já trabalharam com a questão da recente Lei de Acesso à Informação no Brasil, dos estudos acadêmicos tradicionais de Gestão da Informação e do Conhecimento e das relações construídas entre Gestão da Informação, Lei de Acesso à Informação e Portais de Transparência Pública. Os resultados obtidos indicaram que os Portais de Transparência Pública governamentais estaduais do Poder Executivo brasileiro não apresentam, em sua maioria, conformidade plena com o que é estipulado pela Lei de Acesso à Informação e recomendado pela Controladoria-Geral da União. Tampouco apresentam correspondência fiel com o portal de referência adotado, o Portal de Transparência dos Recursos Públicos Federais. As deficiências encontradas na implantação destes portais acabaram criando zonas de opacidade informacional em um ambiente que deveria ser de transparência máxima.
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