Lei de Acesso à Informação: em busca da transparência e do combate à corrupção

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Medeiros, Simone Assis
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: Magalhães, Roberto, Pereira, José Roberto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Informação & Informação
Texto Completo: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/article/view/13520
Resumo: Introdução: O direito de acesso à informação tem ganhado um destaque, cada vez maior. Sua importância tem sido ressaltada por acadêmicos, pelos especialistas, pela mídia e até pelos governos. Objetivo: O artigo tem como objetivo analisar o alcance da Lei 12.527/11 no combate a corrupção e sua contribuição para a consolidação da democracia no Brasil. Metodologia: Como técnica de pesquisa adotou-se uma abordagem qualitativa, utilizando-se de revisão bibliográfica e pesquisa documental. Resultados: A lei 12.527/11 se mostra um avanço na efetivação do direito ao acesso à informação. Dentre os aspectos relevantes, pode-se citar a estipulação de prazos razoáveis para a obtenção de informações junto aos órgãos públicos, o uso das tecnologias da informação e de comunicação como facilitador do acesso às informações públicas. Conclusões: Conclui-se que para construção de uma verdadeira democracia, torna-se indispensável o acesso claro e transparente à informação pública, além de uma maior participação popular, fortalecendo assim os sistemas democráticos.
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