Trabalho ainda que tan tan : os trabalhadores e trabalhadoras da linha de frente e a inclusão de pessoas em sofrimento mental no mercado formal de trabalho.

• Autor(a) principal: Liliam Magda Campos Costa
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/62157; https://orcid.org/0009-0008-2692-3088
• topic: Burocratas de nível de rua; Inserção produtiva; Cidadãos em sofrimento mental.; Sociologia - Teses; Trabalho - Teses; Saúde mental - Teses

O intuito da pesquisa é, em linhas gerais, compreender a relação entre Estado, loucura e trabalho. Para tanto, questiona: como agentes públicos que atuam no cuidado em saúde mental e, com a inserção produtiva de pessoas com deficiência, possibilitam que pessoas em sofrimento mental (esquizofrênicos e bipolares) se transformem em agentes econômicos atuantes no mercado formal de trabalho? Na tentativa de responder tal questão, nos utilizamos da obra seminal Michael Lipsky (1980) e de sua categoria analítica, ‘ os burocratas de nível de rua’. Assim como o autor, partimos do pressuposto de que o locus situacional dos trabalhadores da linha de frente, que atuam no projeto de inserção de pessoas em sofrimento mental no mercado formal de trabalho, desenvolvido em Belo Horizonte – MG determina os benefícios que serão entregues pelo Estado a esses cidadãos. A nossa hipótese é que os atores políticos que denominamos trabalhadores (as) da linha de frente, no uso de seu poder discricionário, através de rotinas e de simplificações cognitivas, racionalizam o serviço a ser entregue aos cidadãos através da criação de critérios de elegibilidade que equilibram as demandas dos sujeitos e a escassez de recursos. A metodologia utilizada inclui 10 entrevistas semiestruturadas, realizadas com agentes públicos que atuam nos centros de convivência (SUS/PBH), nos ambulatórios de psiquiatria do Hospital das Clínicas (SUS – UFMG) e na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho (SRTE – MG). Inclui também inserções, com observação participante, em todas as etapas de implementação do projeto, tais como: empresas, organizações do Sistema S e do terceiro setor. Conclui que as decisões desses atores políticos são redistributivas e alocativas, ou seja, eles exercem controle social e que a reforma trabalhista de 2019 criou aquilo que Lotta e Vaz (2015) denominam de zona cinzenta, em que o Estado criou mecanismos que gerou a ausência de direitos para o trabalhador beneficiário do projeto que tem uma desestabilização psíquica mais grave no trabalho. Finaliza por sugerir que, as ações de agentes públicos que operam projetos cuja finalidade é inserir a pessoa em sofrimento mental no trabalho, espalhadas pelo Brasil, devem ser investigadas. Esses parecem bons indicadores para compreender a capacidade das respostas do Estado à demanda por trabalho do dito louco.