GARANTIA DE DIREITOS E JUDICIALIZAÇÃO: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO RIO DE JANEIRO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: de Oliveira, Antonio Carlos
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Rizzini, Irene
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito UFMS
Texto Completo: https://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/18883
Resumo: This study synthesizes the main results of a study conducted in Rio de Janeiro in 2017 about the social-educational measure in open setting, aimed at the adolescent population charged with a juvenile offence. The study discusses aspects of the implementation of such services which suggest a strict process of judicial control and those which suggest the guarantee of the rights of the adolescents. The authors analyze the processes related to the social-educational processes of the programs Supervised Liberty (LA) and Community Service (PSC) at the Reference Centers for Social Assistance Special Services (CREAS) of the Rio de Janeiro Secretariat for Social Services and Human Rights. The study contributes to the analysis of such initiatives as being conducted mainly as a response to judicial orders and/or as a means to promote effective human rights and social protection to the adolescents and their families.
id UFMS-3_6a5258c26a43ee543d00b7f677a91386
oai_identifier_str oai:periodicos.ufms.br:article/18883
network_acronym_str UFMS-3
network_name_str Revista Direito UFMS
repository_id_str
spelling GARANTIA DE DIREITOS E JUDICIALIZAÇÃO: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO RIO DE JANEIROThis study synthesizes the main results of a study conducted in Rio de Janeiro in 2017 about the social-educational measure in open setting, aimed at the adolescent population charged with a juvenile offence. The study discusses aspects of the implementation of such services which suggest a strict process of judicial control and those which suggest the guarantee of the rights of the adolescents. The authors analyze the processes related to the social-educational processes of the programs Supervised Liberty (LA) and Community Service (PSC) at the Reference Centers for Social Assistance Special Services (CREAS) of the Rio de Janeiro Secretariat for Social Services and Human Rights. The study contributes to the analysis of such initiatives as being conducted mainly as a response to judicial orders and/or as a means to promote effective human rights and social protection to the adolescents and their families.Este texto apresenta os principais resultados de uma pesquisa realizada no Rio de Janeiro em 2017 com foco sobre as medidas socioeducativas em meio aberto dirigidas à população adolescente a quem se atribui autoria de ato infracional. Propõe-se a discutir aspectos da execução deste serviço que transitam entre a judicialização e a garantia de direitos dos/as adolescentes atendidos/as. Os autores analisam processos referentes às medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), junto aos Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) do município do Rio de Janeiro, com base na análise de dados que constam nos Planos Individuais de Atendimento (PIAs) e nos prontuários dos/das adolescentes. A pesquisa contribui para a reflexão sobre em que medida as ações inscritas na execução da política pública tendem a responder a um processo estrito de judicialização e/ou a promover a efetivação de direitos humanos e a proteção sócioassistencial dos/das adolescentes e suas famílias.UFMS2023-06-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/1888310.21671/rdufms.v1i1.18883UFMS Law Review; 2022: Revista Direito UFMS - Edição Especial ; 227-242Revista Direito UFMS; 2022: Revista Direito UFMS - Edição Especial ; 227-2422447-2336reponame:Revista Direito UFMSinstname:Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)instacron:UFMSporhttps://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/18883/12718Copyright (c) 2023 Revista Direito UFMSinfo:eu-repo/semantics/openAccessde Oliveira, Antonio CarlosRizzini, Irene2023-06-20T18:23:39Zoai:periodicos.ufms.br:article/18883Revistahttp://seer.ufms.br/index.php/revdir/indexPUBhttps://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/oai||revistadireitoufms1@gmail.com2447-23362447-2336opendoar:2023-06-20T18:23:39Revista Direito UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)false
dc.title.none.fl_str_mv GARANTIA DE DIREITOS E JUDICIALIZAÇÃO: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO RIO DE JANEIRO
title GARANTIA DE DIREITOS E JUDICIALIZAÇÃO: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO RIO DE JANEIRO
spellingShingle GARANTIA DE DIREITOS E JUDICIALIZAÇÃO: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO RIO DE JANEIRO
de Oliveira, Antonio Carlos
title_short GARANTIA DE DIREITOS E JUDICIALIZAÇÃO: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO RIO DE JANEIRO
title_full GARANTIA DE DIREITOS E JUDICIALIZAÇÃO: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO RIO DE JANEIRO
title_fullStr GARANTIA DE DIREITOS E JUDICIALIZAÇÃO: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO RIO DE JANEIRO
title_full_unstemmed GARANTIA DE DIREITOS E JUDICIALIZAÇÃO: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO RIO DE JANEIRO
title_sort GARANTIA DE DIREITOS E JUDICIALIZAÇÃO: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO RIO DE JANEIRO
author de Oliveira, Antonio Carlos
author_facet de Oliveira, Antonio Carlos
Rizzini, Irene
author_role author
author2 Rizzini, Irene
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv de Oliveira, Antonio Carlos
Rizzini, Irene
description This study synthesizes the main results of a study conducted in Rio de Janeiro in 2017 about the social-educational measure in open setting, aimed at the adolescent population charged with a juvenile offence. The study discusses aspects of the implementation of such services which suggest a strict process of judicial control and those which suggest the guarantee of the rights of the adolescents. The authors analyze the processes related to the social-educational processes of the programs Supervised Liberty (LA) and Community Service (PSC) at the Reference Centers for Social Assistance Special Services (CREAS) of the Rio de Janeiro Secretariat for Social Services and Human Rights. The study contributes to the analysis of such initiatives as being conducted mainly as a response to judicial orders and/or as a means to promote effective human rights and social protection to the adolescents and their families.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-06-20
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/18883
10.21671/rdufms.v1i1.18883
url https://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/18883
identifier_str_mv 10.21671/rdufms.v1i1.18883
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/18883/12718
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2023 Revista Direito UFMS
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2023 Revista Direito UFMS
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv UFMS
publisher.none.fl_str_mv UFMS
dc.source.none.fl_str_mv UFMS Law Review; 2022: Revista Direito UFMS - Edição Especial ; 227-242
Revista Direito UFMS; 2022: Revista Direito UFMS - Edição Especial ; 227-242
2447-2336
reponame:Revista Direito UFMS
instname:Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
instacron:UFMS
instname_str Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
instacron_str UFMS
institution UFMS
reponame_str Revista Direito UFMS
collection Revista Direito UFMS
repository.name.fl_str_mv Revista Direito UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
repository.mail.fl_str_mv ||revistadireitoufms1@gmail.com
_version_ 1798329663133581312

Registros relacionados