DIREITOS HUMANOS E DECORO PARLAMENTAR: SOBRE A POSSIBILIDADE DE CASSAÇÃO DE MANDATO POR DISCURSO DE ÓDIO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares, Alessandro
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito UFMS
Texto Completo: https://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/5228
Resumo: Este artigo explora a questão do discurso de ódio proferido por parlamentar e o seu possível enquadramento como comportamento incompatível com o decoro consoante previsto no art. 55, II, da Constituição brasileira de 1988. Argumentamos que, quando um congressista emite um discurso de ódio, há ofensa direta à dignidade institucional, fato este que legitima, inclusive, a sua responsabilização política. O discurso de ódio escamoteia a pretensão e eficácia constitucional naquilo que há de mais importante: o princípio da cidadania − que tem como substrato a igualdade e a dignidade humana. Em última instância, defendemos que a liberdade democrática não comporta o discurso de ódio. 
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