Os impactos do Fundef na Rede Municipal de Ensino de Ponta Porã, MS (1998 A 2000)

• Autor(a) principal: Silva, Janira de Lourdes Radaelli da
• Data de Publicação: 2003
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMS
• Texto Completo: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/735
• topic: Política Educacional; Ensino Fundamental; Magistério

Este trabalho tem como objetivo descrever e analisar os impactos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) no Município de Ponta Porã/MS. Instituído pela Emenda Constitucional n°14/96 e regulamentado pela Lei Federal n°. 9424/96, como principal mecanismo de financiamento do Ensino Fundamental, o FUNDEF se constitui, basicamente, em uma nova sistemática de redistribuição dos recursos financeiros destinados à educação. A pesquisa sobre o período de 1998 a 2000 baseou-se em três tipos de levantamento definidos como de natureza bibliográfica, de natureza documental e de natureza empírica. Optou-se pela análise das dimensões educacional, política e econômico-financeira. O trabalho apresentou, no primeiro capítulo, uma reflexão sobre a política educacional brasileira dos anos 1990, além de uma descrição da implantação do FUNDEF. No segundo capítulo buscou-se caracterizar a implantação, implementação e os impactos do FUNDEF no município de Ponta Porã/MS, quanto a dimensão educacional, por meio dos indicadores: oferta e distribuição de matrículas no Ensino Fundamental e formação, carreira e remuneração do magistério e quanto a dimensão política tendo como indicador a atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF. No terceiro capítulo desenvolveu-se a análise da dimensão econômico-financeira com base nos indicadores receitas e despesas municipais. A pesquisa empírica e documental permitiu que se constatasse os seguintes impactos: alterações de ordem financeira, considerando que o município de Ponta Porã se classifica entre os municípios que "ganham" com o efeito redistributivo do FUNDEF; crescimento nas matrículas do Ensino Fundamental na Rede Pública, com destaque para a Rede Municipal; redução na oferta de matrículas na Educação Infantil; implantação de novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério (PCCRM) ), que, por sua vez, estimulou a procura por formação em nível superior entre os docentes deixando, no entanto, de atingir o objetivo de valorização do magistério no que se refere a melhoria salarial; e, finalmente, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF (CACS) oportunizou a participação social no que se refere a fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo.