A NECESSIDADE DA TIPIFICAÇÃO PENAL DO “STEALTHING” COMO VIOLÊNCIA SEXUAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-PENAIS NO CONTEXTO DA CULTURA DO ESTUPRO
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMS |
Texto Completo: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6841 |
Resumo: | This article focuses on the practice of stealthing, which involves the removal or manipulation of a condom without the knowledge or consent of the partner during sexual intercourse. Its aim is to understand the consequences of the absence of legal classification of this practice in Brazilian legislation and the implications of this legal gap for the victims. To do so, a bibliographic review was used to critically analyze, from a gender perspective, how rape culture and patriarchy within the legal system contribute to impunity in cases of stealthing, creating a control system that reinforces and reproduces gender stereotypes while neglecting the proper legal protection of women's sexual dignity and consent. Through deductive methodology and a qualitative approach, the study sought to examine certain provisions of the Brazilian Penal Code and the Bills currently under consideration in the Chamber of Deputies related to the classification of stealthing behavior. The exploratory research indicated that criminalizing this conduct is an important step since the absence of specific legal classification for stealthing in Brazil could lead to impunity due to the principle of legality in criminal law, which requires specific laws for prosecution. However, penal reform alone is not sufficient to combat the deep-seated patriarchal culture in our society that allows and perpetuates sexual violence against women, requiring a multifaceted and systemic approach to eradication. |
id |
UFMS_2b613dbfce099059368efc77b8faf4e6 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufms.br:123456789/6841 |
network_acronym_str |
UFMS |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFMS |
repository_id_str |
2124 |
spelling |
2023-11-16T22:05:47Z2023-11-16T22:05:47Z2023https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6841This article focuses on the practice of stealthing, which involves the removal or manipulation of a condom without the knowledge or consent of the partner during sexual intercourse. Its aim is to understand the consequences of the absence of legal classification of this practice in Brazilian legislation and the implications of this legal gap for the victims. To do so, a bibliographic review was used to critically analyze, from a gender perspective, how rape culture and patriarchy within the legal system contribute to impunity in cases of stealthing, creating a control system that reinforces and reproduces gender stereotypes while neglecting the proper legal protection of women's sexual dignity and consent. Through deductive methodology and a qualitative approach, the study sought to examine certain provisions of the Brazilian Penal Code and the Bills currently under consideration in the Chamber of Deputies related to the classification of stealthing behavior. The exploratory research indicated that criminalizing this conduct is an important step since the absence of specific legal classification for stealthing in Brazil could lead to impunity due to the principle of legality in criminal law, which requires specific laws for prosecution. However, penal reform alone is not sufficient to combat the deep-seated patriarchal culture in our society that allows and perpetuates sexual violence against women, requiring a multifaceted and systemic approach to eradication.O presente artigo se concentra no estudo sobre a prática do stealthing, que consiste na remoção ou manipulação do preservativo sem o conhecimento ou consentimento da parceira durante a relação sexual. Tem por objetivo compreender as consequências da ausência da tipificação penal dessa prática na legislação brasileira e os reflexos dessa lacuna legislativa para as vítimas. Para tanto, utilizou-se da revisão bibliográfica para analisar, de forma crítica e sob a óptica dos estudos de gênero, como a cultura do estupro e o patriarcalismo no sistema penal contribuem para a impunidade nos casos de stealthing, criando um sistema de controle que acaba por fortalecer e reproduzir os estereótipos de gênero, negligenciando a devida proteção legal do direito à dignidade sexual e consentimento das mulheres. Por meio do uso do método dedutivo e da abordagem qualitativa, buscou-se examinar alguns dispositivos presentes do Código Penal brasileiro e os Projetos de Lei que tramitam atualmente na Câmara dos Deputados acerca da tipificação da conduta do stealthing. Com a pesquisa exploratória realizada, se verificou que a criminalização da conduta é um passo importante, considerando que a ausência de uma tipificação legal específica para o stealthing no Brasil pode resultar em impunidade, devido ao princípio da legalidade no Direito Penal, que exige leis específicas para a punição. Contudo, a reforma penal por si só não é suficiente para combater a cultura patriarcal enraizada na nossa sociedade que permite e perpetua a violência sexual contra as mulheres, sendo necessária uma abordagem multifacetada e sistêmica para a erradicação.Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do SulUFMSCiências SociaisStealthingViolência sexualCultura do estuproCódigo PenalReforma legal.A NECESSIDADE DA TIPIFICAÇÃO PENAL DO “STEALTHING” COMO VIOLÊNCIA SEXUAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-PENAIS NO CONTEXTO DA CULTURA DO ESTUPROinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisTCHOYA GARDENAL FINA DO NASCIMENTOMARIZA MOURA CAMPOS ASSOLARIinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMSinstname:Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)instacron:UFMSORIGINAL5868.pdf5868.pdfapplication/pdf459117https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/6841/-1/5868.pdf75611f60abd7f2dd434ebdd31917fd88MD5-1123456789/68412023-11-16 18:05:47.643oai:repositorio.ufms.br:123456789/6841Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufms.br/oai/requestri.prograd@ufms.bropendoar:21242023-11-16T22:05:47Repositório Institucional da UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A NECESSIDADE DA TIPIFICAÇÃO PENAL DO “STEALTHING” COMO VIOLÊNCIA SEXUAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-PENAIS NO CONTEXTO DA CULTURA DO ESTUPRO |
title |
A NECESSIDADE DA TIPIFICAÇÃO PENAL DO “STEALTHING” COMO VIOLÊNCIA SEXUAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-PENAIS NO CONTEXTO DA CULTURA DO ESTUPRO |
spellingShingle |
A NECESSIDADE DA TIPIFICAÇÃO PENAL DO “STEALTHING” COMO VIOLÊNCIA SEXUAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-PENAIS NO CONTEXTO DA CULTURA DO ESTUPRO MARIZA MOURA CAMPOS ASSOLARI Stealthing Violência sexual Cultura do estupro Código Penal Reforma legal. Ciências Sociais |
title_short |
A NECESSIDADE DA TIPIFICAÇÃO PENAL DO “STEALTHING” COMO VIOLÊNCIA SEXUAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-PENAIS NO CONTEXTO DA CULTURA DO ESTUPRO |
title_full |
A NECESSIDADE DA TIPIFICAÇÃO PENAL DO “STEALTHING” COMO VIOLÊNCIA SEXUAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-PENAIS NO CONTEXTO DA CULTURA DO ESTUPRO |
title_fullStr |
A NECESSIDADE DA TIPIFICAÇÃO PENAL DO “STEALTHING” COMO VIOLÊNCIA SEXUAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-PENAIS NO CONTEXTO DA CULTURA DO ESTUPRO |
title_full_unstemmed |
A NECESSIDADE DA TIPIFICAÇÃO PENAL DO “STEALTHING” COMO VIOLÊNCIA SEXUAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-PENAIS NO CONTEXTO DA CULTURA DO ESTUPRO |
title_sort |
A NECESSIDADE DA TIPIFICAÇÃO PENAL DO “STEALTHING” COMO VIOLÊNCIA SEXUAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-PENAIS NO CONTEXTO DA CULTURA DO ESTUPRO |
author |
MARIZA MOURA CAMPOS ASSOLARI |
author_facet |
MARIZA MOURA CAMPOS ASSOLARI |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
TCHOYA GARDENAL FINA DO NASCIMENTO |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
MARIZA MOURA CAMPOS ASSOLARI |
contributor_str_mv |
TCHOYA GARDENAL FINA DO NASCIMENTO |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Stealthing Violência sexual Cultura do estupro Código Penal Reforma legal. |
topic |
Stealthing Violência sexual Cultura do estupro Código Penal Reforma legal. Ciências Sociais |
dc.subject.classification.pt_BR.fl_str_mv |
Ciências Sociais |
description |
This article focuses on the practice of stealthing, which involves the removal or manipulation of a condom without the knowledge or consent of the partner during sexual intercourse. Its aim is to understand the consequences of the absence of legal classification of this practice in Brazilian legislation and the implications of this legal gap for the victims. To do so, a bibliographic review was used to critically analyze, from a gender perspective, how rape culture and patriarchy within the legal system contribute to impunity in cases of stealthing, creating a control system that reinforces and reproduces gender stereotypes while neglecting the proper legal protection of women's sexual dignity and consent. Through deductive methodology and a qualitative approach, the study sought to examine certain provisions of the Brazilian Penal Code and the Bills currently under consideration in the Chamber of Deputies related to the classification of stealthing behavior. The exploratory research indicated that criminalizing this conduct is an important step since the absence of specific legal classification for stealthing in Brazil could lead to impunity due to the principle of legality in criminal law, which requires specific laws for prosecution. However, penal reform alone is not sufficient to combat the deep-seated patriarchal culture in our society that allows and perpetuates sexual violence against women, requiring a multifaceted and systemic approach to eradication. |
publishDate |
2023 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-11-16T22:05:47Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-11-16T22:05:47Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2023 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6841 |
url |
https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6841 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFMS |
dc.publisher.country.pt_BR.fl_str_mv |
|
publisher.none.fl_str_mv |
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFMS instname:Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) instacron:UFMS |
instname_str |
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) |
instacron_str |
UFMS |
institution |
UFMS |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFMS |
collection |
Repositório Institucional da UFMS |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/6841/-1/5868.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
75611f60abd7f2dd434ebdd31917fd88 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) |
repository.mail.fl_str_mv |
ri.prograd@ufms.br |
_version_ |
1807552808604401664 |