Gestão de políticas públicas territoriais diante impactos previstos decorrentes da tese do marco temporal na comunidade indígena de Miranda - MS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: EDIANE BALBINO LEITE
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMS
Texto Completo: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7000
Resumo: This article aims to verify how territorial management can address the implications of the legal thesis of the time frame in the Cachoeirinha Indigenous Land, located in the municipality of Miranda, in Mato Grosso do Sul. The research sought to identify and analyze public territorial policies external to the indigenous peoples of Brazil, which presents concepts of public policies, territory and territoriality. Furthermore, the study presents characteristics of territorial management in indigenous lands and is based on decrees and laws that are present in the Federal Constitution, the United Nations Declaration on the Rights of Indigenous Peoples and other indigenous organizations. This is a qualitative and descriptive research, which, through a case study of the Babaçu and Charqueada indigenous community (reclaimed area), aims to understand territorial management, implementation of territorial public policies and their impasses. Thus, aspects related to the management method, aspects of the National Policy for Environmental and Territorial Management in Indigenous Lands, as well as aspects of the time frame were analyzed. Data collection was carried out mainly through interviews with a semi-structured question guide that were applied to the Chiefs of Aldeia Babaçu and the recovered area of ​​Charqueada, belonging to the Cachoeirinha Indigenous Land. The main results are the survey of some implications arising from the time frame, which include impacts on the characteristics of indigenous culture and environmental preservation, as well as investigating the legal understanding in the indigenous communities of Miranda-MS regarding the time frame, and scoring the relations of territorial public policies to the effects of the time frame. From the research, it is possible to observe paths for future studies related to the practical part of territorial management in indigenous lands, together with the administrative sector of FUNAI.
id UFMS_6832afae02aa0b893551ffb4bcbd0e8f
oai_identifier_str oai:repositorio.ufms.br:123456789/7000
network_acronym_str UFMS
network_name_str Repositório Institucional da UFMS
repository_id_str 2124
spelling 2023-11-23T02:44:11Z2023-11-23T02:44:11Z2023https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7000This article aims to verify how territorial management can address the implications of the legal thesis of the time frame in the Cachoeirinha Indigenous Land, located in the municipality of Miranda, in Mato Grosso do Sul. The research sought to identify and analyze public territorial policies external to the indigenous peoples of Brazil, which presents concepts of public policies, territory and territoriality. Furthermore, the study presents characteristics of territorial management in indigenous lands and is based on decrees and laws that are present in the Federal Constitution, the United Nations Declaration on the Rights of Indigenous Peoples and other indigenous organizations. This is a qualitative and descriptive research, which, through a case study of the Babaçu and Charqueada indigenous community (reclaimed area), aims to understand territorial management, implementation of territorial public policies and their impasses. Thus, aspects related to the management method, aspects of the National Policy for Environmental and Territorial Management in Indigenous Lands, as well as aspects of the time frame were analyzed. Data collection was carried out mainly through interviews with a semi-structured question guide that were applied to the Chiefs of Aldeia Babaçu and the recovered area of ​​Charqueada, belonging to the Cachoeirinha Indigenous Land. The main results are the survey of some implications arising from the time frame, which include impacts on the characteristics of indigenous culture and environmental preservation, as well as investigating the legal understanding in the indigenous communities of Miranda-MS regarding the time frame, and scoring the relations of territorial public policies to the effects of the time frame. From the research, it is possible to observe paths for future studies related to the practical part of territorial management in indigenous lands, together with the administrative sector of FUNAI.O presente artigo tem como objetivo verificar como a gestão territorial pode tratar de implicações da tese jurídica do marco temporal na Terra Indígena Cachoeirinha, localizada no município de Miranda, em Mato Grosso do Sul. A pesquisa buscou identificar e analisar as políticas públicas territoriais voltadas aos povos indígenas do Brasil, no qual é apresentado conceitos de políticas públicas, território e territorialidade. Além disso, o estudo apresenta características da gestão territorial em terras indígenas e embasamento em decretos e leis que estão presentes na Constituição Federal, Declaração das Nações Unidas Sobre os Direitos dos Povos Indígenas e outras organizações indigenistas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e descritiva, que por meio de um estudo de caso da comunidade indígena Babaçu e Charqueada (área retomada), visa compreender a gestão territorial, implementação das políticas públicas territoriais e seus impasses. Assim, foram analisados aspectos relacionados ao modo de gestão, os aspectos da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas, bem como aspectos do marco temporal. A coleta de dados foi realizada fundamentalmente através de entrevistas com um roteiro de perguntas semi-estruturado que foram aplicados aos Caciques da Aldeia Babaçu e da área retomada Charqueada, pertencentes a Terra Indígena Cachoeirinha. Destacam-se como principais resultados o levantamento de algumas implicações decorrentes do marco temporal, onde contempla impactos à características da cultura indígena e da preservação ambiental, assim também como investigar o entendimento jurídico nas comunidades Indígenas de Miranda-MS sobre o marco temporal, e pontuar as relações das políticas públicas territoriais ao efeitos do marco temporal. A partir da pesquisa, observa-se caminhos para estudos futuros relacionados à parte prática da gestão territorial em terras indígenas, juntamente com o setor administrativo da FUNAI.Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do SulUFMSCiências HumanasGestão territorialMarco temporalPovos IndígenasPolíticas Públicas.Gestão de políticas públicas territoriais diante impactos previstos decorrentes da tese do marco temporal na comunidade indígena de Miranda - MSinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisDANIELA ALTHOFF PHILIPPIEDIANE BALBINO LEITEinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMSinstname:Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)instacron:UFMSORIGINAL4894.pdf4894.pdfapplication/pdf232181https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/7000/-1/4894.pdf317ad9b95aaffe611f403b9a1dce287eMD5-1123456789/70002023-11-22 22:44:13.337oai:repositorio.ufms.br:123456789/7000Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufms.br/oai/requestri.prograd@ufms.bropendoar:21242023-11-23T02:44:13Repositório Institucional da UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Gestão de políticas públicas territoriais diante impactos previstos decorrentes da tese do marco temporal na comunidade indígena de Miranda - MS
title Gestão de políticas públicas territoriais diante impactos previstos decorrentes da tese do marco temporal na comunidade indígena de Miranda - MS
spellingShingle Gestão de políticas públicas territoriais diante impactos previstos decorrentes da tese do marco temporal na comunidade indígena de Miranda - MS
EDIANE BALBINO LEITE
Gestão territorial
Marco temporal
Povos Indígenas
Políticas Públicas.
Ciências Humanas
title_short Gestão de políticas públicas territoriais diante impactos previstos decorrentes da tese do marco temporal na comunidade indígena de Miranda - MS
title_full Gestão de políticas públicas territoriais diante impactos previstos decorrentes da tese do marco temporal na comunidade indígena de Miranda - MS
title_fullStr Gestão de políticas públicas territoriais diante impactos previstos decorrentes da tese do marco temporal na comunidade indígena de Miranda - MS
title_full_unstemmed Gestão de políticas públicas territoriais diante impactos previstos decorrentes da tese do marco temporal na comunidade indígena de Miranda - MS
title_sort Gestão de políticas públicas territoriais diante impactos previstos decorrentes da tese do marco temporal na comunidade indígena de Miranda - MS
author EDIANE BALBINO LEITE
author_facet EDIANE BALBINO LEITE
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv DANIELA ALTHOFF PHILIPPI
dc.contributor.author.fl_str_mv EDIANE BALBINO LEITE
contributor_str_mv DANIELA ALTHOFF PHILIPPI
dc.subject.por.fl_str_mv Gestão territorial
Marco temporal
Povos Indígenas
Políticas Públicas.
topic Gestão territorial
Marco temporal
Povos Indígenas
Políticas Públicas.
Ciências Humanas
dc.subject.classification.pt_BR.fl_str_mv Ciências Humanas
description This article aims to verify how territorial management can address the implications of the legal thesis of the time frame in the Cachoeirinha Indigenous Land, located in the municipality of Miranda, in Mato Grosso do Sul. The research sought to identify and analyze public territorial policies external to the indigenous peoples of Brazil, which presents concepts of public policies, territory and territoriality. Furthermore, the study presents characteristics of territorial management in indigenous lands and is based on decrees and laws that are present in the Federal Constitution, the United Nations Declaration on the Rights of Indigenous Peoples and other indigenous organizations. This is a qualitative and descriptive research, which, through a case study of the Babaçu and Charqueada indigenous community (reclaimed area), aims to understand territorial management, implementation of territorial public policies and their impasses. Thus, aspects related to the management method, aspects of the National Policy for Environmental and Territorial Management in Indigenous Lands, as well as aspects of the time frame were analyzed. Data collection was carried out mainly through interviews with a semi-structured question guide that were applied to the Chiefs of Aldeia Babaçu and the recovered area of ​​Charqueada, belonging to the Cachoeirinha Indigenous Land. The main results are the survey of some implications arising from the time frame, which include impacts on the characteristics of indigenous culture and environmental preservation, as well as investigating the legal understanding in the indigenous communities of Miranda-MS regarding the time frame, and scoring the relations of territorial public policies to the effects of the time frame. From the research, it is possible to observe paths for future studies related to the practical part of territorial management in indigenous lands, together with the administrative sector of FUNAI.
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-11-23T02:44:11Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-11-23T02:44:11Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7000
url https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7000
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFMS
dc.publisher.country.pt_BR.fl_str_mv
publisher.none.fl_str_mv Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFMS
instname:Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
instacron:UFMS
instname_str Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
instacron_str UFMS
institution UFMS
reponame_str Repositório Institucional da UFMS
collection Repositório Institucional da UFMS
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/7000/-1/4894.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 317ad9b95aaffe611f403b9a1dce287e
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
repository.mail.fl_str_mv ri.prograd@ufms.br
_version_ 1815447985597710336