Direito de propriedade rural e o agronegócio: uma análise jurídica - econômica do ambiente institucional no caso da micro-região de Dourados, MS

• Autor(a) principal: Alves, Juarez Marques
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMS
• Texto Completo: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/884
• topic: Direito de Propriedade; Economia Institucional; Índios

Esta pesquisa buscou enfatizar a situação atual que vem ocorrendo em relação aos conflitos fundiários estabelecidos entre os índios e não índios com referência ao direito de propriedade registrados na Justiça Federal de Dourados e Ponta Porã - Ms. Inicialmente demonstrou-se conforme os dados divulgados pelo IBGE, Conab e MS Rural a extensa área rural de produção agrícola e pecuária em que se assenta a escala econômica do Estado de Mato Grosso do Sul. Demonstrou na seqüência o surgimento dos procedimentos administrativos estabelecidos dentro da FUNAI em busca da delimitação e demarcação de áreas consideradas como terras indígenas e dessa maneira acarretando instabilidade dentro da cadeia produtiva do agro negócio sulmatogrossense concernente aos litígios jurídicos que atualmente tramitam na justiça federal de Dourados e Ponta Porã. A pesquisa se baseou nos referenciais bibliográficos relacionados ao direito de propriedade e a Nova Economia Institucional realizando estudos de casos dos processos que tramitam administrativa e judicialmente para possibilitar o entendimento da natureza originária dos conflitos, conciliando com os títulos de direito de propriedade conferidos pelo Estado aos não índios quando da sua colonização e dessa maneira demonstrou que a cadeia produtiva do Estado perpassa por situações adversas oriundas da instabilidade do direito de propriedade. Não adentrou o estudo no que se refere a função social da terra e também a precária situação em que vivem as comunidades indígenas onde reside as justificativas, por parte da FUNAI, para abertura dos procedimentos administrativos tendentes a delimitação e demarcação das terras, focando prioritariamente sob a ótica do Estado Democrático de Direito a segurança – insegurança que retratam os títulos dominiais de direito de propriedade conferidos pelo Estado aos não índios diante dos procedimentos de delimitação e demarcação desencadeado pela Fundação Nacional do Índio, na micro-região de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.