DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO À GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA: ESTUDO DE MUNICÍPIOS SUL-MATO-GROSSENSES
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Data de Publicação: | 2020 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMS |
Texto Completo: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/4373 |
Resumo: | A presente investigação se insere na linha de Pesquisa “História, Políticas e Educação” do Programa de Pós-Graduação em Educação – curso de Doutorado da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) cujo objetivo geral é analisar a regulamentação da Gestão Democrática da educação pública nos municípios da região Cone-Sul de Mato Grosso do Sul no contexto dos Planos Municipais de Educação. E, como encadeamento, têm-se os seguintes objetivos específicos: a) Contextualizar o planejamento educacional em contexto nacional em intersecção com o local a partir da formulação dos planos decenais de educação; b) Identificar a constituição do princípio da Gestão Democrática da educação pública e seus principais marcos regulatórios em âmbito federal em geral e, em particular, no contexto do Plano Nacional de Educação (2014-2014), e legislação estadual correlata no contexto do estado de Mato Grosso do Sul; c) Analisar a forma, o conteúdo e o processo de regulamentação da gestão democrática da educação pública no contexto dos Planos Municipais de Educação da Região Cone-Sul de MS. A metodologia utilizada compreende pesquisa bibliográfica e documental, além da realização de entrevistas semiestruturadas com os Secretários Municipais de Educação e Presidentes do Sindicatos dos Trabalhadores em Educação circunscritos aos municípios em tela. Os dados evidenciam que historicamente o planejamento das políticas educacionais no Brasil encontra-se em disputa por diferentes concepções de Estado, Democracia e Educação. A nova configuração advinda com o reconhecimento do município enquanto ente federativo implica em novas manifestações do poder local, cujos instrumentos viabilizadores da gestão democrática apresentam-se como necessários a fim de favorecer o exercício da autonomia em geral e, em particular, no contexto educacional. Em especial aos planos municipais de educação e a regulamentação da gestão democrática nos municípios da região Cone-Sul de MS, nota-se que, embora todos tenham se comprometido, no plano jurídico, em regulamentar a gestão democrática, o cenário atual indica poucos avanços uma vez que legislações específicas só foram criadas em dois, dos sete municípios pesquisados. Legalidade da consulta à comunidade escolar aliada a concepção do provimento ao cargo de diretor escolar como ato discricionário do chefe do Poder Executivo figuram como perspectivas centrais nas temáticas relativas à gestão democrática dos municípios pesquisados, em detrimento da constituição dos demais instrumentos viabilizadores, como constituição de conselhos e fóruns municipais de educação. Palavras-chave: Política Educacional Municipal. Poder Local. Planos Decenais de Educação. Gestão Democrática da Educação. |
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2022-02-23T14:41:02Z2020-08-112020-07-21https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/4373A presente investigação se insere na linha de Pesquisa “História, Políticas e Educação” do Programa de Pós-Graduação em Educação – curso de Doutorado da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) cujo objetivo geral é analisar a regulamentação da Gestão Democrática da educação pública nos municípios da região Cone-Sul de Mato Grosso do Sul no contexto dos Planos Municipais de Educação. E, como encadeamento, têm-se os seguintes objetivos específicos: a) Contextualizar o planejamento educacional em contexto nacional em intersecção com o local a partir da formulação dos planos decenais de educação; b) Identificar a constituição do princípio da Gestão Democrática da educação pública e seus principais marcos regulatórios em âmbito federal em geral e, em particular, no contexto do Plano Nacional de Educação (2014-2014), e legislação estadual correlata no contexto do estado de Mato Grosso do Sul; c) Analisar a forma, o conteúdo e o processo de regulamentação da gestão democrática da educação pública no contexto dos Planos Municipais de Educação da Região Cone-Sul de MS. A metodologia utilizada compreende pesquisa bibliográfica e documental, além da realização de entrevistas semiestruturadas com os Secretários Municipais de Educação e Presidentes do Sindicatos dos Trabalhadores em Educação circunscritos aos municípios em tela. Os dados evidenciam que historicamente o planejamento das políticas educacionais no Brasil encontra-se em disputa por diferentes concepções de Estado, Democracia e Educação. A nova configuração advinda com o reconhecimento do município enquanto ente federativo implica em novas manifestações do poder local, cujos instrumentos viabilizadores da gestão democrática apresentam-se como necessários a fim de favorecer o exercício da autonomia em geral e, em particular, no contexto educacional. Em especial aos planos municipais de educação e a regulamentação da gestão democrática nos municípios da região Cone-Sul de MS, nota-se que, embora todos tenham se comprometido, no plano jurídico, em regulamentar a gestão democrática, o cenário atual indica poucos avanços uma vez que legislações específicas só foram criadas em dois, dos sete municípios pesquisados. Legalidade da consulta à comunidade escolar aliada a concepção do provimento ao cargo de diretor escolar como ato discricionário do chefe do Poder Executivo figuram como perspectivas centrais nas temáticas relativas à gestão democrática dos municípios pesquisados, em detrimento da constituição dos demais instrumentos viabilizadores, como constituição de conselhos e fóruns municipais de educação. Palavras-chave: Política Educacional Municipal. Poder Local. Planos Decenais de Educação. Gestão Democrática da Educação.The present investigation is part of the “History, Policies and Education” Research line of the Graduate Program in Education - Doctorate course at the Federal University of Mato Grosso do Sul (UFMS) whose general objective is to analyze the regulation of Democratic Management of public education in the municipalities of the Southern Cone region of Mato Grosso do Sul in the context of the Municipal Education Plans. And, as a chain, there are the following specific objectives: a) To contextualize educational planning in a national context, in intersection with the place, based on the formulation of ten-year education plans; b) Identify the constitution of the Democratic Management principle of public education and its main regulatory frameworks at the federal level in general and, in particular, in the context of the National Education Plan (2014-2014), and related state legislation in the context of the state of Mato Grosso do Sul; c) To analyze the form, the content and the regulatory process of the democratic management of public education in the context of the Municipal Education Plans of the Southern Cone Region of MS. The methodology used comprises bibliographic and documentary research, in addition to conducting semi-structured interviews with the Municipal Secretaries of Education and Presidents of the Education Workers Unions limited to the municipalities in question. The data show that historically the planning of educational policies in Brazil has been in dispute for different conceptions of State, Democracy and Education. The new configuration resulting from the recognition of the municipality as a federative entity implies new manifestations of local power, whose instruments that enable democratic management are necessary in order to favor the exercise of autonomy in general and, in particular, in the educational context. In particular to the municipal education plans and the regulation of democratic management in the municipalities of the Southern Cone region of MS, it is noted that, although all have committed themselves, on the legal plane, to regulate democratic management, the current scenario indicates little progress since specific laws were only created in two of the seven municipalities surveyed. Legality of consultation with the school community combined with the concept of filling the position of school director as a discretionary act of the head of the Executive Branch are central perspectives in the themes related to the democratic management of the surveyed municipalities, to the detriment of the constitution of the other enabling instruments, such as constitution of municipal education councils and forums.porUniversidade Federal de Mato Grosso do SulPrograma de Pós-graduação em Educação (Campus Campo Grande)UFMSBrasilFAEDAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessEducaçãoPolítica Educacional Municipal. Poder Local. Planos Decenais de Educação. Gestão Democrática da Educação.Municipal Educational Policy. Local Power. Decennial Education Plans. Democratic Education Management.DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO À GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA: ESTUDO DE MUNICÍPIOS SUL-MATO-GROSSENSESinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisFERNANDES, Maria Dilnéia Espíndolahttps://orcid.org/0000-0001-5218-8541http://lattes.cnpq.br/2450820364900526http://lattes.cnpq.br/3808788342236046OLIVEIRA, Marli dos Santos dereponame:Repositório Institucional da UFMSinstname:Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)instacron:UFMSTHUMBNAILMARLI DE OLIVEIRA.pdf.jpgMARLI DE OLIVEIRA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1555https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/4373/5/MARLI%20DE%20OLIVEIRA.pdf.jpg781b4762c9a289bec7486b457b631588MD55TEXTMARLI DE OLIVEIRA.pdf.txtMARLI DE OLIVEIRA.pdf.txtExtracted texttext/plain189https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/4373/4/MARLI%20DE%20OLIVEIRA.pdf.txtdc852eccf6ffb9d30c8cbba03d4626dcMD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82031https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/4373/3/license.txt9671aa5ac42cb06edaf75013367dfe04MD53CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/4373/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52ORIGINALMARLI DE OLIVEIRA.pdfMARLI DE OLIVEIRA.pdfapplication/pdf80079723https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/4373/1/MARLI%20DE%20OLIVEIRA.pdf6076e812d291593925bd7607ae3318d5MD51123456789/43732022-02-24 03:01:48.277oai:repositorio.ufms.br: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ório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufms.br/oai/requestri.prograd@ufms.bropendoar:21242022-02-24T07:01:48Repositório Institucional da UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)false |
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