A UTILIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA

• Autor(a) principal: Souza, Nathalie Oliveira Molina de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMS
• Texto Completo: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5536
• topic: Ciências Contábeis; Planejamento Tributário. Carga tributária. Regime Tributário.

A alta carga tributária dificulta o desenvolvimento das empresas no Brasil, fazendo com que busquem maneiras de amenizar esses impactos, além da busca por tributos menos onerosos. O planejamento tributário fornece justamente esses meios, através de ferramentas das quais possibilita que a empresa opte pelo melhor regime tributário, podendo obter uma maior elisão fiscal tornando-as competitivas no mercado. O presente artigo tem como objetivo de identificar qual regime tributário entre Simples Nacional ou Lucro Presumido será mais adequado para uma empresa de transportes de pessoas situada no Vale do Ivinhema no estado do Mato Grosso do Sul. A pesquisa classifica-se quanto ao objetivo como descritiva, quanto a abordagem de natureza qualitativa por obter coleta de dados, sendo elaborado um estudo de caso caracterizado por pesquisa documental como procedimentos metodológicos, toda fundamentada em levantamento de dados relacionados as informações tanto fiscais como contábeis da empresa. Com base nos resultados obtidos através do comparativo realizado entre o Lucro Presumido e Simples Nacional, foi evidenciado o destaque do Simples Nacional sendo o menos oneroso no período apurado, além de ser um regime simplificado, com unificação dos impostos, todavia é importante evidenciarmos que a uma restrição no faturamento de 4.800 mil anuais, com isso a empresa acabou desembolsando um valor de R$ 68.722,11 a mais por estar enquadrada no Lucro Presumido no ano de 2021.