Funcionalidades e limitações da Rede Latino-americana do Ministério Público Ambiental: o caso da Bacia do Alto Paraguai
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMS |
Texto Completo: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/2112 http://dx.doi.org/10.1590/S1982-45132012000100007 |
Resumo: | Este trabalho teve como objetivo principal pesquisar a funcionalidade, limitações e estágios de diálogos para a conservação da Bacia do Alto Paraguai (BAP), através da Rede Latina-americana de Promotores Públicos Ambientais, baseando-se em pesquisas, quantitativas, exploratórias, descritivas e entrevistas semi-estruturadas aos integrantes desta rede. Verificou-se, através dos dados coletados, que o processo de diálogo diplomático e ações de preservação em comum aos países pertencentes a BAP é o real propósito da rede, descartando a idéia de que a sua criação fora feita para propor e criar legislações únicas de conservação aos três países desta região. Apesar disto, também foi observado que, por parte dos promotores, a inclusão de leis ambientais no código florestal e na constituição federal de cada país seria o primeiro passo para um diálogo, homogêneo entre os integrantes dos diferentes países, além da elaboração de acordos diplomáticos, o que permitiria uma melhor integração quanto a fiscalização. |
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2014-12-03T17:58:36Z2021-09-30T19:57:39Z2012https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/2112http://dx.doi.org/10.1590/S1982-45132012000100007Este trabalho teve como objetivo principal pesquisar a funcionalidade, limitações e estágios de diálogos para a conservação da Bacia do Alto Paraguai (BAP), através da Rede Latina-americana de Promotores Públicos Ambientais, baseando-se em pesquisas, quantitativas, exploratórias, descritivas e entrevistas semi-estruturadas aos integrantes desta rede. Verificou-se, através dos dados coletados, que o processo de diálogo diplomático e ações de preservação em comum aos países pertencentes a BAP é o real propósito da rede, descartando a idéia de que a sua criação fora feita para propor e criar legislações únicas de conservação aos três países desta região. Apesar disto, também foi observado que, por parte dos promotores, a inclusão de leis ambientais no código florestal e na constituição federal de cada país seria o primeiro passo para um diálogo, homogêneo entre os integrantes dos diferentes países, além da elaboração de acordos diplomáticos, o que permitiria uma melhor integração quanto a fiscalização.ABSTRACT - This work aimed to investigate the functionality, limitations and stages of dialogue for the conservation of the Upper Paraguay River Basin (BAP), through the Latin American Network of Environmental Pro secutors, based on research, quantitative, exploratory, and descriptive and interviews semi-structured information for members of this network. It was found through the data collected, the process of dialogue and diplomatic actions to preserve in common to the countries belonging to the BAP is the real purpose of the network, dismissing the idea that his creation was to propose legislation and create unique conservation the three countries in this region. We also observed that by the promoters that the inclusion of environmental laws in the forest code and the federal constitution of each country would be the first step in a dialogue, homogeneous among members of different countries, the establishment of diplomatic agreements, which allow better integration and monitoring.porSociedade & NaturezaPromotorias de JustiçaProteção AmbientalOrganização JudiciáriaEnvironmental ProtectionFuncionalidades e limitações da Rede Latino-americana do Ministério Público Ambiental: o caso da Bacia do Alto ParaguaiNetwork features and limitations of Latin-american Environmental Prosecutor: the case Upper Paraguay River Basininfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleCosta, Marcos RobertoOliveira, Ademir Kleber MorbeckAzevedo, Denise Barros deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMSinstname:Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)instacron:UFMSTHUMBNAILFuncionalidades e limitações da Rede.pdf.jpgFuncionalidades e limitações da Rede.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1488https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/2112/4/Funcionalidades%20e%20limita%c3%a7%c3%b5es%20da%20Rede.pdf.jpg7ef36a6840ebe6d7cf639288237f146eMD54ORIGINALFuncionalidades e limitações da Rede.pdfFuncionalidades e limitações da Rede.pdfapplication/pdf214471https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/2112/1/Funcionalidades%20e%20limita%c3%a7%c3%b5es%20da%20Rede.pdf6c4458862fc28480cb0d064a5aa70f67MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/2112/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTFuncionalidades e limitações da Rede.pdf.txtFuncionalidades e limitações da Rede.pdf.txtExtracted texttext/plain37798https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/2112/3/Funcionalidades%20e%20limita%c3%a7%c3%b5es%20da%20Rede.pdf.txt49beb8f4ed97b33c2962d1a95506c88eMD53123456789/21122021-09-30 15:57:39.7oai:repositorio.ufms.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufms.br/oai/requestri.prograd@ufms.bropendoar:21242021-09-30T19:57:39Repositório Institucional da UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)false |
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